10 de set de 2015
O Governo Federal, desde o ano de 2013, está desenvolvendo mais uma ferramenta para receber as informações que são enviadas pelas empresas, o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
Um dos problemas que as empresas terão que enfrentar para conseguir enviar as informações por meio do eSocial será a correção dos dados cadastrais dos trabalhadores, como o número do CPF, da identificação social, entre outros. É muito comum, por exemplo, um empregado ter mais de um PIS, fato que irá impedir o envio das informações.
Para facilitar a correção dos dados, está sendo desenvolvido um modulo de consulta para realizar a qualificação cadastral on-line, por meio da qual será possível verificar se o número de identificação social – NIS e o cadastro de pessoas físicas estão aptos para serem utilizados no eSocial.
Dessa forma, o Comitê Gestor do eSocial, por meio da Resolução nº4, de 20 de agosto de 2015, definiu o cronograma de implantação da consulta da qualificação cadastral on-line, que se dará da seguinte forma:
I – para empregadores/empregados domésticos: a partir de 31/08/2015;
II – demais obrigados ao eSocial: a partir de 01/02/2016.
Os empresários devem ficar atentos à disponibilização da qualificação cadastral para regularizar os dados de seus colaboradores. Caso contrário, não conseguirão cumprir com as suas obrigações que serão enviadas por meio do eSocial.