Projeto de Lei sobrecarrega setor terciário

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Fecomércio MG acompanha Projeto de Lei que visa aumentar taxa de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a energia elétrica utilizada pelo comércio

Membros da equipe Jurídica da Fecomércio MG acompanharam, nesta sexta-feira (25), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei (PL) 2.817/2015, que altera a Lei 6.763, uma consolidação da legislação tributária.

Entre outros pontos, o projeto do Poder Executivo visa aumentar o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia elétrica utilizada pelo setor terciário. Por isso, a Fecomércio MG tem se empenhado em dialogar com os deputados estaduais e alertar sobre os impactos negativos do PL.

Pela proposta, a alíquota do ICMS passaria de 18% para 25%, o que sobrecarregaria a classe comercial, provocaria aumento de preços para o consumidor e demissões de empregados, tendo em vista que o setor já está em retração. “Nossa intenção é sensibilizar o legislativo quanto às danosas consequências desse projeto de lei, que pretende onerar ainda mais o setor produtivo mineiro”, argumenta o advogado da Fecomércio MG Marcelo de Morais.

Segundo a advogada da Federação Manuela Dantas, as tratativas com os parlamentares continuarão na próxima semana, inclusive com o envolvimento da Diretoria da Fecomércio MG. “Já conseguimos conversar com alguns deputados, cientes da crise financeira e das dificuldades enfrentadas pelo comércio e pela classe trabalhadora” afirma. O PL 2.817 pretende aumentar também os impostos para bebidas alcoólicas (exceto cachaça), refrigerantes, tabacaria, ração para cachorro e gato, perfumes, celulares e outros itens considerados supérfluos.

O PL tramita em regime de urgência na ALMG e sua votação em primeiro turno está prevista já para a próxima segunda-feira (28). Se aprovado, deverá passar por nova sessão e, depois, sancionada pelo governador do Estado.

Clique aqui e confira o projeto de lei.

Os advogados da Fecomércio MG juntamente com o deputado Fabiano Tolentino

Os advogados da Fecomércio MG juntamente com o deputado Fabiano Tolentino

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