Mudança da meta fiscal no Brasil em 2015

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O Congresso Nacional aprovou, no dia 2 de dezembro, a mudança na meta fiscal para 2015. O Projeto de Lei (PLN 5/2015), aprovado por 314 deputados e 46 senadores, altera a meta de resultado primário, estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de um superávit de R$ 55,3 bilhões, para déficit de até R$ 119,9 bilhões. Tal valor representa 2,08% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

No início de cada ano, o governo estima as receitas para o período e ajusta as despesas para assegurar uma poupança – uma economia que visa manter a dívida pública sob controle. Até outubro de 2015, a arrecadação federal afirma que acumulou uma redução real de 4,5%, gerando piora no cenário fiscal. Com esse quadro como justificativa, o poder executivo pediu a revisão da meta estabelecida para poupar os cortes nos gastos e investimentos, estimados em mais de R$ 10 bilhões. A medida pretende também, evitar o bloqueio de R$ 105,4 bilhões de despesas e a acusação de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

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