Repercussões do aumento do salário mínimo

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Publicado no Diário Oficial da União, o Decreto nº 8.618 regulamenta o reajuste do salário mínimo em 11,67%. Ele entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2016 e eleva o valor de R$788 para R$880. Em sua base de cálculo, foram considerados o Produto Interno Bruto (PIB) de 2014 (0,1%) e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses anteriores à data do reajuste. Como o índice de dezembro não havia sido divulgado no momento da publicação do decreto, o governo utilizou a estimativa de 11,57% para o indicador.

De acordo com o economista da Fecomércio MG, Guilherme Almeida, esse reajuste virá como uma “bomba” para empresas e o setor público. “O próprio Ministério do Planejamento prevê um rombo de R$ 2,9 bilhões nas contas públicas, que ainda não se sabe como será coberto”, avalia. Nessa linha, a Confederação Nacional dos Municípios prevê que o aumento no salário básico irá gerar um impacto de R$ 2,6 bilhões nas cidades, que já sofrem para cumprir os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O economista destaca que as empresas serão afetadas com os custos trabalhistas decorrentes do aumento e que também existem os tributos incidentes que são arcados pelos patrões. “O salário mínimo praticado nas categorias do varejo geralmente são superiores ao estabelecido por decreto, o que complica ainda mais o cenário para o setor. O aumento de custos para o empresário vem em um momento em que o varejo sofre com sucessivas quedas no volume vendido”, comenta.

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