Novas diretrizes de cobrança do ICMS em debate

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As recentes alterações na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foram tema do encontro “Café e Negócios”, promovido pelo Sindicato do Comércio Varejista de Material de Construção, Tintas, Ferragens e Maquinismos de Belo Horizonte (Sindimaco), realizado no dia 2 de fevereiro, na Fecomércio MG, em Belo Horizonte. O evento, conduzido pelo advogado e especialista em direito tributário Tiago Santos Bizzotto, e a advogada e especialista em contabilidade tributária Daniela Aparecida Faustino, contou com a presença de empresários, controllers e consultores.

No encontro, Bizzotto explicou que as mudanças no recolhimento de impostos sobre produtos e serviços marcaram a economia em 2015, uma vez que foram publicados diferentes textos legislativos com o intuito de modificar substancialmente a sistemática de cobrança, fiscalização e apuração do ICMS. Além disso, o regime tributário de vários produtos comercializados em Minas Gerais sofreram alterações significativas. Entre elas houve a majoração de Margens de Valor Agregado (MVA); revogação de redução de alíquotas; modificação do regime de recolhimento; ampliação do adicional para o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) e as obrigações relativas à contabilização do estoque.

Segundo o advogado, considerando as diversas normas legais e, principalmente, a possibilidade de interpretação equivocada ou mesmo o desconhecimento das obrigações, os empresários e profissionais que atuam na área ainda se sentem inseguros em relação à apuração e recolhimento do ICMS. “A fiscalização do Estado pode aplicar penalidade na ordem de 150% do tributo devido, caso o contribuinte não respeite as regras. Então, é essencial entender as normas para garantir o bom desenvolvimento da empresa em médio e longo prazo”, afirmou.

A analista fiscal Valéria Aparecida Moreira participou da palestra. Ela presta assessoria na área tributária e tem dúvidas sobre as novas regras de ICMS. “Esse encontro foi realizado em um momento ideal, pois tenho muitos questionamentos sobre as mudanças da alíquota e o processo recolhimento de impostos. Esse conhecimento é crucial para auxiliar os meus clientes.”

Marlene Farneze, que trabalha na área fiscal e de recursos humanos, participou do evento para se certificar de que a empresa está cumprindo a legislação. “Trabalhamos com muitos produtos e, por isso, precisamos entender exatamente como as regras devem ser aplicadas em cada linha”, ressaltou.

Para Tiago Bizzotto, apesar de todas as mudanças estarem dispostas no Regulamento do ICMS, é importante que os empresários contem com uma assessoria jurídica para ajudar no cumprimento das obrigações principais e acessórias desse imposto de competência estadual.

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