O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento de processos que questionam o artigo que permite aos bancos fornecerem dados bancários de contribuintes à Receita Federal, sem prévia autorização judicial.
A Resolução Conjunta nº 2349 de janeiro de 2016 vem dispor sobre a correção anual dos valores das multas aplicadas às infrações ambientais por descumprimento das normas previstas no Decreto Estadual nº 44.844.
O cenário econômico para 2016 foi o tema da reunião de negociação relativa à Convenção Coletiva de Trabalho, realizada em fevereiro, no Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios.
Segundo a pesquisa sobre Expectativas de Vendas, realizada pela Fecomércio MG, para os eventos dos primeiros seis meses do ano, 65% dos empresários esperam resultados melhores ou iguais aos de 2015.
A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo subiu para 1,27% em janeiro, a maior percentual para o mês desde 2003, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Diante do atual cenário econômico, União, Estados, e municípios têm aumentado os impostos a fim de estabilizar as contas públicas. A prática deve observar a todos os preceitos constitucionais.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 692/15, que aumenta o imposto sobre ganho de capital devido por pessoas físicas, criando faixas adicionais com alíquotas progressivas.
As recentes alterações na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foram tema do encontro “Café e Negócios”, promovido pelo Sindimaco, realizado no dia 2 de fevereiro.
Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, em Recurso Extraordinário, que incide o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na importação de automóveis por pessoas físicas para uso próprio.
O economista da Fecomércio MG, Guilherme Almeida, ministrou palestra na Conferência E-commerce Brasil, evento criado para fomentar o conhecimento sobre o comércio eletrônico no país.
