23 de fev de 2016
A Fecomércio MG promove, no dia 7 de março, segunda-feira, uma palestra instrutiva sobre as modificações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (RICMS). O evento, voltado para empresários, contadores e advogados das empresas afiliadas à Federação, contará com apresentações do advogado da Fecomércio MG Marcelo Morais e do professor e tributarista Valter de Souza Lobato, sócio do escritório Sacha Calmon Misabel Derzi Consultores e Advogados.
Em vigor desde o dia 1º de janeiro de 2016, as alterações no RICMS têm reflexos diretos nas operações das empresas do setor terciário. “As duas mudanças mais significativas são a substituição tributária no Estado e a modificação do recolhimento do ICMS nas operações de venda na internet – passa a ser devido o diferencial de alíquota em operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto”, explica Marcelo Morais. Ele destaca que a alteração nas alíquotas do ICMS de uma série de produtos e serviços também será debatida no encontro.
Segundo o advogado da Fecomércio MG, o empresário precisa estar atento a essas modificações para garantir a legalidade e sustentabilidade de seu negócio. “Temos acompanhado a adaptação dos empresários e percebemos que ainda há muitas dúvidas sobre o tema. Por isso, preparamos um conteúdo abrangente e didático que será fundamental para a orientação dos gestores sobre as obrigações tributárias devidas.”
As inscrições para a palestra “Reflexos das recentes modificações no Regulamento de ICMS de Minas Gerais” estão abertas e podem ser feitas, gratuitamente, pelo site hml.fecomerciomg.org.br. As vagas são limitadas.
Serviço:
Reflexos das recentes modificações no Regulamento de ICMS de Minas Gerais
Data: 7 de março (segunda-feira)
Horário: De 9h as 11h30
Local: Auditório do Sesc (Rua dos Tupinambás, 956, 16º andar)
Inscrições: gratuitas