21 de mar de 2016
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e as demais confederações de empregadores comunicaram ao Comitê Gestor do eSocial que o prazo de implantação do novo sistema anteriormente definido (setembro de 2016) não poderá ser cumprido.
De acordo com a avaliação das confederações, as diversas inconsistências detectadas para o correto funcionamento do eSocial, bem como a complexidade das chamadas obrigações acessórias abrangidas pelo sistema, exigirão a definição de um novo cronograma de implantação.
O eSocial é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. Com ele, todos os empregadores (pessoas jurídicas e físicas) serão obrigados a prestar informações tributárias, trabalhistas, previdenciárias e de folha de pagamento ao governo federal via internet. As informações, atualmente prestadas separadamente à Previdência Social, à Receita Federal e ao Ministério do Trabalho, serão unificadas numa mesma plataforma.
Pelo atual cronograma, as empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões já deveriam passar a utilizar o novo sistema a partir de setembro de 2016. O Comitê Gestor admitiu a possibilidade da revisão do prazo de implantação, e novas reuniões estão sendo agendadas para a discussão de um novo cronograma.
Assim, a oficialização de um novo cronograma só poderá ocorrer após o término dessas discussões.
Fonte: Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC