Funcionamento do comércio no feriado de Tiradentes

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A Fecomércio MG informa que o comércio em Belo Horizonte, para as categorias abaixo elencadas, poderá funcionar no feriado de Tiradentes, no dia 21 de abril de 2016, conforme autorizado pelas Convenções Coletivas de Trabalho celebradas entre a Fecomércio MG e: Sec/BH (para o comércio atacadista); o Sincopeças, Sincagen, Sincateva e o Sec/BH (para as respectivas categorias). Poderão utilizar a mão de obra de seus empregados as seguintes categorias:

  • Comércio varejista de automóveis e acessórios;
  • Comércio atacadista de gêneros alimentícios;
  • Comércio atacadista de tecidos vestuário, armarinho;
  • Demais categorias do comércio atacadista.

A empresa que utilizar a mão de obra de seu empregado nesse dia deverá pagar uma gratificação no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), junto com a folha de pagamento do mês correspondente ao feriado trabalhado. Os estabelecimentos comerciais deverão conceder, ainda, para cada empregado que trabalhar no dia 21 de abril, uma folga compensatória a ser concedida no prazo de até 60 dias após o respectivo mês do feriado trabalhado.

Para mais detalhes dos termos pactuados nas referidas convenções, acesse:

Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais – CCT 2016

Sincopeças, Sincateva, Sincagen CCT 2016

As empresas estabelecidas nos demais municípios de Minas Gerais e de outras categorias deverão consultar a respectiva Convenção Coletiva de Trabalho ou o sindicato que as representam, no que se refere à autorização do trabalho nesse feriado.

Para obter mais informações sobre as Convenções Coletivas de Trabalho, envie e-mail para juridico@fecomerciomg.org.br.

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