Descarte consciente de lâmpadas

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A logística reversa para lâmpadas foi debatida na tarde desta segunda-feira (16), em reunião do Conselho Estratégico de Defesa do Empresário (Cede), na Fecomércio MG. Um dos pontos abordados pelos participantes do Conselho foi o edital da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), publicado no Diário Oficial de Minas Gerais em fevereiro deste ano.

Segundo o edital, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de lâmpadas têm até o mês de junho para apresentar propostas para a coleta e disposição adequada das lâmpadas descartadas após uso pelo consumidor. O documento pode ser assinado de forma individual ou conjunta, por meio da entidade representativa do setor; precisa especificar os envolvidos, descrever como vai ser a destinação dos resíduos e explicitar a forma de participação do consumidor.

O presidente da Fecomércio MG, Lázaro Luiz Gonzaga, ressaltou a importância do debate sobre o tema. “Essa é uma questão prioritária, pois envolve não apenas empresários do setor, como também consumidores e o meio ambiente”, disse. Gonzaga manifestou também sua preocupação quanto à elaboração de regras pelos Estados e municípios, uma vez que o tema já está sendo regulamentado em âmbito nacional por meio dos acordos setoriais.

Também participaram do encontro o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), Bruno Falci; os presidentes da Associação Mineira da Indústria da Panificação (Amipão), José Batista de Oliveira e Tarcísio José Moreira; o consultor em Inteligência de Mercado da Associação Brasileira de Importadores de Produtos de Iluminação (Abilumi), Maurício Porto; a assessora jurídica da Presidência da Fecomércio MG, Tacianny Machado, o superintendente da Associação Mineira de Supermercados (Amis), Antônio Claret Nametala, além de outros membros do Cede.

Acordo setorial de lâmpadas

Outro assunto em pauta na reunião foram os avanços em relação à implantação em âmbito nacional do Acordo Setorial de Lâmpadas, que também vem sendo acompanhado pelo Cede, pela Fecomércio MG, Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), e demais entidades envolvidas. O objetivo é evitar prejuízos ambientais como a contaminação do solo por mercúrio, por meio logística reversa de descarte. Firmado em novembro de 2015, o Acordo visa gerenciar a responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos entre setores públicos, iniciativa privada e consumidores.

Na prática, ele funcionará da seguinte forma: serão instalados coletores em estabelecimentos para que os consumidores descartem suas lâmpadas usadas. Os produtos passarão por um processo de descontaminação, retirando seus dejetos químicos, e serão encaminhados para um aterro especial.

As lâmpadas que se enquadram no Acordo Setorial são as fluorescentes tubulares; lâmpadas de vapor de mercúrio; de vapor sólido, lâmpadas compactas e de luz mista que após seu uso foram descartadas por geradores domiciliares. O teste operacional ocorrerá em São Paulo nos próximos meses; depois, nos outros Estados do Sudeste e Sul e, posteriormente, em todo o país. A expectativa é que 100% do descarte de lâmpadas no Brasil seja ambientalmente correto nos três primeiros anos do projeto.

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