Funcionamento do comércio em 15 de agosto

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A Fecomércio MG informa que o comércio em Belo Horizonte, para as categorias abaixo elencadas, poderá funcionar no feriado de Assunção de Nossa Senhora, no dia 15 de agosto de 2016, conforme autorizado pelas Convenções Coletivas de Trabalho (CCT’s) celebradas entre a Fecomércio MG e o Sec/BH (para o comércio atacadista); o Sincopeças, Sincagen, Sincateva, Sindimaco e Sincogava BH e o Sec/BH (para as respectivas categorias). Poderão utilizar a mão de obra de seus empregados as seguintes categorias:

  • Comércio varejista de automóveis e acessórios;
  • Comércio varejista de maquinismos, ferragens, tintas e material de construção;
  • Comércio atacadista de gêneros alimentícios;
  • Comércio atacadista de tecidos vestuário, armarinho;
  • Comércio varejista de gêneros alimentícios;
  • Demais categorias do comércio atacadista.

As empresas representadas pela Fecomércio MG, Sincopeças, Sincagen e Sincateva que utilizarem a mão de obra de seus funcionários nesse dia deverá pagar uma gratificação no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais); as representadas pelo Sindimaco, gratificação no valor de R$ 53,98 (cinquenta e três reais e noventa e oito centavos); as representadas pelo Sincovaga BH, gratificação no valor de R$ 60,00 (sessenta reais).

Em todos os casos a gratificação deverá ser paga junto com a folha de pagamento do mês correspondente ao feriado trabalhado, devendo os estabelecimentos comerciais conceder, ainda, para cada empregado que trabalhar em 15 de agosto, uma folga compensatória no prazo de até 60 dias após o respectivo mês do feriado trabalhado.

Para mais detalhes dos termos pactuados nas referidas convenções, acesse: 

Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais – CCT 2015 – Atacado

Sincopeças, Sincateva, Sindimaco, Sincagen – CCT 2016

Sindmaco – CCT 2016

Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Belo Horizonte – CCT 2016

As empresas representadas por sindicato diverso e/ou estabelecidas nos demais municípios de Minas Gerais deverão consultar a respectiva CCT ou entidade sindical que o representa, no que se refere à autorização do trabalho nesse feriado.

Para obter mais informações sobre as Convenções Coletivas de Trabalho, envie e-mail para juridico@fecomerciomg.org.br.

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