Marco regulatório para as startups mineiras

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O conceito de startup está relacionado ao empreendedorismo tecnológico, mais especificamente às empresas iniciantes, que buscam explorar novas atividades e um modelo de negócios inovador no mercado, em qualquer ramo. Trata-se de um segmento em plena expansão – o número de inaugurações no Brasil cresceu 18,5% no primeiro semestre de 2016 –, mas no qual os projetos nascem e crescem em um ambiente ainda incerto. Assim, é fundamental que recebam um apoio maior tanto do poder público quanto da iniciativa privada. Por isso, a Fecomércio MG é uma das instituições parceiras da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na elaboração e no aprimoramento do Projeto de Lei 3.578/2016, que propõe a criação de um marco regulatório para as startups mineiras.

A proposta dispõe sobre a política estadual de estímulo, incentivo e promoção ao desenvolvimento local das empresas, visando a regulamentação da atividade. A autoria do texto é dos deputados Antônio Carlos Arantes e Dalmo Ribeiro, ambos do PSDB, que já planejavam o fortalecimento do PL por meio de debates com a sociedade. Essa etapa começa neste mês, com a realização do Fórum Técnico Startups em Minas – A construção de uma nova política pública, em quatro cidades do interior. A primeira delas será Santa Rita do Sapucaí, no Sul de Minas, no dia 6. Os demais encontros regionais são: Uberlândia (25/10), Viçosa (27/10) e Montes Claros (4/11). Entre 23 e 25 de novembro, é a vez de Belo Horizonte sediar o evento. Nesse período, também haverá uma consulta pública, via internet, para que toda a população interessada no assunto possa dar sua contribuição.

De acordo com assessora de Relações Institucionais da Fecomércio MG, Ângela Macedo Grecov, a intenção é reunir opiniões e sugestões com caráter mais técnico. “Foi criada uma comissão para conduzir as ações de aprimoramento do PL, para enriquecê-lo e aprovar uma lei realmente adequada ao mercado. Outro objetivo é estimular o debate sobre o papel do empreendedorismo de alto impacto na promoção de uma nova organização econômica, mais diversificada e dinâmica”, destaca. Hoje o projeto inclui, entre outros aspectos, a desburocratização da entrada de startups no mercado e a criação de linhas de crédito e incentivos fiscais para estimular a atuação delas.

Atualmente, Minas Gerais é um dos principais polos tecnológicos do país, figurando como o segundo maior Estado em número de startups (mais de 350). São Paulo ocupa a primeira posição, com cerca de mil. O movimento 100 Open Startups divulgou uma lista com as cem startups brasileiras mais atraentes para organizações líderes em inovação, e as mineiras chamaram a atenção, aparecendo na terceira posição: são 11 empresas com potencial para 2016. Os destaques regionais são o município de Santa Rita do Sapucaí, na região conhecida como Vale da Eletrônica, e a capital Belo Horizonte, que conta com a UFMG, universidade reconhecida internacionalmente como um dos maiores núcleos de inovação do Brasil, e o Parque Tecnológico, o BHTEC (um centro de inovação e pesquisa de 600 mil metros quadrados, em fase de estruturação).

Serviço: Fórum Técnico Startups em Minas – A construção de uma nova política pública

Datas: Santa Rita do Sapucaí (06/10); Uberlândia (25/10); Viçosa (27/10); e Montes Claros (4/11)

Temas e subtemas que serão debatidos:
1. Startups, empreendedorismo e inovação (conceitos, cultura e atores);
2. Startups, políticas e desburocratização (política tributária específica, burocracia  contábil e administrativa, legislação trabalhista e de cooperativismo);
3. Startups, investimentos e incentivos (políticas estaduais de fomento, fortalecimento da rede de apoiadores, estratégias de vínculo das startups ao território mineiro).

Entre as instituições parceiras estão:

Fecomercio MG, ACK Representantes, AMM, BDMG, Coordenadoria de Transferência e Inovação Tecnológica – CTIT-UFMG, Conecti, CRA/MG, Epamig, Fiemg, Fundação João Pinheiro – Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris), Representação Regional do Ministério da Cultura em Minas Gerais, Núcleo de Empresas Juniores da UFMG, BHTEC, PUC Minas, RMI,  San Pedro Valley, Sectes, Seplag.

 

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