Contribuição Sindical 2017

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Fortalecer as empresas e promover o desenvolvimento sustentável do comércio de bens, serviços e turismo. Esse é o papel da Fecomércio MG, que é viabilizado em virtude das contribuições patronais. Uma delas é a Sindical, que deve ser recolhida por todos os empresários do setor em Minas Gerais até 31 de janeiro de 2017.

Prevista no artigo 578 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ela é obrigatória. O valor cobrado varia de acordo com o capital social da empresa, que é aplicado em tabela estabelecida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Da quantia arrecadada, 60% é destinada ao sindicato que a representa, 20% ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 15% à Federação e 5% à Confederação. Inexistindo o sindicato, a parte de 60% é destinada à Federação e a de 15% à Confederação.

A contabilista Shirlei de Souza Carmona ressalta que sempre informa os seus clientes sobre a importância de estarem adimplentes com a Contribuição Sindical. “Em primeiro lugar, porque é uma cobrança institucional e obrigatória. Além disso, ela é utilizada para dar continuidade à todas as ações e benefícios oferecidos aos empresários pela Federação, como a luta pelos interesses do setor e serviços como certificados digitais, planos de saúde e outros”, destaca.

O coordenador de Arrecadação da Fecomércio MG, Túlio de Oliveira Carvalho, informa que a Contribuição permite aos empresários representatividade em diversas instâncias do poder público, por meio de assessorias técnicas (econômica e jurídica), elaboração de estudos, pesquisas e pareceres. “A construção de uma sociedade mais justa e o fortalecimento da economia não é tarefa exclusiva dos governos. Para tanto, é necessário um sistema sindical patronal forte e representativo. Nesse sentido, a Contribuição é a principal fonte de custeio das entidades, possibilitando a implementação de políticas necessárias à defesa dos direitos e interesses da categoria e o oferecimento de produtos e serviços exclusivos para suporte e desenvolvimento dos negócios”, reforça.

Mais vantagens

O empresário em dia com as contribuições patronais conta com uma série de benefícios disponibilizados pela Fecomércio MG que auxiliam na gestão do estabelecimento. Um deles é o acesso a planos de saúde com condições exclusivas, dos quais podem usufruir também seus funcionários e dependentes. Outro destaque é a Assessoria Econômica, que difunde o conhecimento das tendências do mercado por meio de pesquisas de opinião pública e avaliação do potencial de consumo, com a finalidade de garantir mais segurança na tomada de decisões estratégicas. A Assessoria Jurídica especializada assiste ao empresariado mineiro nas áreas tributária, fiscal e trabalhista, entre outras. Já a Assessoria em Negócios Internacionais fornece orientações no âmbito de exportação, importação, preferências outorgadas pelos acordos internacionais que o Brasil participa, certificado e normas de origem, declaração de livre venda e demais vertentes ligadas ao comércio exterior.

Lembrando que a empresa inadimplente com as contribuições patronais, além de deixar de cumprir uma das obrigações legais da empresa, pode ser acionada judicialmente pela entidade representativa, conforme art. 606 da C.L.T., além de ficar sujeita à fiscalização do M.T.E. Ela poderá ser efetuada por auditores fiscais do trabalho, com respaldo na legislação federal e nas instruções da Secretaria de Relações do Trabalho, órgão do MTE ao qual estão vinculadas as Delegacias Regionais do Trabalho.

Para obter mais informações sobre a Contribuição Sindical e os benefícios para as empresas representadas, clique aqui ou entre em contato pelo e-mail sas@fecomerciomg.org.br ou telefone 0800 031 2266.

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