Seminário de Direito Tributário

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O ano de 2017 será de grandes mudanças no âmbito da legislação tributária brasileira. As primeiras já começaram a ocorrer neste mês, quando entraram em vigor algumas das novas regras para o Simples Nacional. Além disso, o governo garante que dará prioridade às discussões sobre a tão aguardada reforma na área, a fim de que ela seja votada ainda no primeiro semestre. Diante desse cenário, a Fecomércio MG realiza, no dia 9 de fevereiro, o Seminário de Direito Tributário.

Um dos destaques é a palestra do professor Sacha Calmon, presidente de honra do Conselho de Assuntos Tributários da Fecomércio MG e um dos cinco tributaristas mais influentes do país, conforme a revista Exame. Ele abordará o tema “O lançamento por homologação e as suas correções ex-officio com aplicações de penas pecuniárias (sanção), multas administrativas e juros”.

O objetivo geral do evento é debater os principais aspectos da tributação do país, seus impactos na atividade empresarial e os desafios para os ajustes necessários ao sistema, a fim de aliviar o setor produtivo, de comércio e de serviços, criando um ambiente propício para o crescimento econômico. “A tributação deve ser neutra, ou seja, as decisões empresariais devem ser tomadas somente com base em fatores econômicos, e não tributários”, analisa o presidente do Sistema Fecomércio MG, Sesc, Senac e Sindicatos, Lázaro Luiz Gonzaga. “Nosso Conselho de Assuntos Tributários busca analisar profundamente todas as questões atinentes à tributação que impactam o setor terciário”, completa.

O coordenador Jurídico da Federação, Marcelo Morais, observa que o seminário tem o intuito de contribuir para que os empresários se aprofundem no tema, com foco em questões práticas e nas recentes modificações na legislação. “Em relação à cobrança de impostos, muitas vezes o problema vai além dos valores a serem recolhidos, envolve as várias legislações (municipal, estadual e federal) e a complexidade para o entendimento de todas elas, gerando até mesmo divergências de recolhimento”, explica Morais. Por isso, o evento tratará também dos desafios da reforma tributária, tanto pelo viés econômico quanto jurídico.

Ao longo de todo o dia, os mais renomados profissionais da esfera jurídica participarão de painéis sobre temas e conceitos relevantes para o cotidiano das empresas do comércio de bens, serviços e turismo. A ideia é promover a troca de conhecimentos e a interação entre advogados, contadores, dirigentes sindicais, representantes políticos, e demais interessados no assunto que atuam no setor terciário.

A abertura do Seminário de Direito Tributário da Fecomércio MG acontecerá às 9h15, realizada pelo presidente Lázaro Luiz Gonzaga. O encerramento será por volta das 17h.

Serviço: Seminário de Direito Tributário da Fecomércio MG

Data: 9 de fevereiro (quinta-feira)
Horário: 8h15 às 17h
Local: Auditório do Senac (Rua Tupinambás, 1038, Centro, Belo Horizonte-MG).

Programação: 

08h15 – Credenciamento/manhã
09h15 – Composição da mesa e abertura pelo presidente do Sistema Fecomércio MG, Sesc, Senac e Sindicatos, Lázaro Luiz Gonzaga.
09h30 – Palestra Magna com o Professor Dr. Sacha Calmon, presidente de honra do Conselho de Assuntos Tributários da Fecomércio MG
Tema: O lançamento por homologação e as suas correções ex-officio com aplicações de penas pecuniárias (sanção), multas administrativas e juros.
10h10 – Coffee Break
10h30: Painel 1 – LC 155/2016 – Modificações Simples Nacional – ICMS – Substituição Tributária – Decisão STF RE 593849
Palestrante: Dr. Marcelo Jabour
Debatedores: Dr. Alexandre Alkmin e Dr. Rafhael Frattari, membros do Conselho de Assuntos Tributários da Fecomércio MG.
12h00: Intervalo para o almoço
13h15: Credenciamento / tarde
13h45: Painel 2 – DIFAL, Omissão de Receita e demais hipóteses recorrentes de autuações das empresas do Simples Nacional nos processos administrativos e suas consequências.
Palestrantes: Dra. Lenisa Rodrigues Prado (no Carf) e Dr. Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior (No CCMG).
Debatedores: Dr. Regis André e Dra. Luciana Goulart, membros do Conselho de Assuntos Tributários da Fecomércio MG.
15h45: Coffee Break
16h15: Painel 3 – Apresentação dos impactos da tributação nas empresas e na economia.
Participantes: Dr. Marcelo Morais, coordenador Jurídico da Fecomércio MG, e Guilherme Almeida, economista da Fecomércio MG.
16h35: Mesa: Perspectivas e propostas de reforma tributária.
Debatedores: Professor e tributarista Dr. Valter Lobato, presidente do Conselho de Assuntos Tributários da Fecomércio MG, Dr. Filemon Augusto Assunção de Oliveira, Alan Carlo Lopes Valetim Silva, gerente financeiro da Fecomércio MG

 

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