Código de Posturas em debate na Fecomércio MG

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Presidentes das principais entidades ligadas a setores econômicos de Minas Gerais se reuniram na última segunda-feira (17/04) em almoço realizado na sede da Fecomércio MG, em Belo Horizonte. O encontro, que contou com 19 vereadores, a secretária municipal de Serviços Urbanos, Maria Caldas, e outros convidados, teve o objetivo discutir atualizações para o Código de Posturas da capital. Durante o evento, foi entregue aos parlamentares um documento com 21 propostas que poderão contribuir para a construção de uma regulamentação mais adequada às necessidades das empresas e da sociedade em geral.

O Código de Posturas é um instrumento efetivo e democrático, que busca garantir a qualidade de vida e a boa convivência entre todos os cidadãos, definindo claramente direitos e deveres na utilização do espaço urbano. No entanto, sua última grande revisão ocorreu em 2010. Agora, as entidades membros do Conselho Estratégico de Defesa do Empresário (Cede) sugerem novas alterações com base na observação dos problemas e desafios enfrentados nesses últimos sete anos, além das mudanças da própria sociedade.

O Cede é composto pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio MG), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Sindicato e Associação Mineira da Indústria da Panificação (Amipão); Associação Mineira de Supermercados (Amis) e Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH). Entre as demandas apresentadas aos vereadores, estão a ampliação dos estacionamentos com recuo na calçada e a sua manutenção apenas para clientes em compras, o aumento das vias nas quais são permitidas mesas e cadeiras na calçada, a regulamentação dos food trucks, a revisão das regras para o uso de toldos e implantação de placas publicitárias.

O presidente do Sistema Fecomércio MG, Sesc e Senac, Lázaro Luiz Gonzaga, agradeceu a presença de todos e o interesse em debater o tema. Ele destacou que a iniciativa de reunir empresários e parlamentares em um mesmo local foi justamente possibilitar uma aproximação e a busca das melhores proposições. “Nosso objetivo é o diálogo para, juntos, acharmos soluções para a nossa cidade. Por isso, queremos colaborar, cooperar, encontrar um consenso para contemplar todas as partes e dividir bem o espaço”, afirmou.

O presidente da CDL-BH, Bruno Falci, lembrou que o setor de comércio e serviços de Belo Horizonte responde por 75% do Produto Interno Bruto (PIB) da capital. Por isso, é importante uma boa relação entre empresários e poder público. “Existem projetos de lei favoráveis, e outros que impactam negativamente, com reflexos no faturamento e na geração de empregos. Precisamos de incentivos e desburocratização”, completou.

Acompanhando o debate, a secretária municipal de Serviços Urbanos, Maria Caldas, se mostrou receptiva. “Esse debate é fundamental para construirmos o município que queremos. Estou alegre com o convite e aberta a receber as sugestões para avançarmos no sentido de uma cidade mais justa, progressiva e feliz. O Código de Posturas é um tema complexo e amplo, por isso essa discussão é necessária”, pontuou.

O vereador Léo Burguês promoverá um seminário nos dias 8 e 9 de maio, reunindo representantes da prefeitura e da sociedade, a fim de analisar mudanças no Código de Posturas. A intenção é que um projeto com as alterações aprovadas seja elaborado, após discussão com técnicos da PBH, empresários e sociedade civil.

Participaram do encontro na Fecomércio MG os presidentes da: Amis, Alexandre Poni; da CDL BH, Bruno Falci; da Abrasel, Ricardo Rodrigues; e da Amipão, Tarciso Moreira. A secretária municipal de Serviços Urbanos, Maria Caldas; o secretário-adjunto municipal de Desenvolvimento, Bruno Maturchelle; o presidente da Abrape, Carlos Xaulim. Presidentes do Shopping Oi, Mario Valadares; do Inan, Atyla Reis; do Sindimaco, Julio Gomes, e do Siprocfc, Alessandro Dias.

Confira os nomes dos vereadores presentes: Leo Burguês; Álvaro Damião Vieira da Paz; Autair Gomes; Carlos Henrique Dias; Carlos Magno Pereira de Freitas (Catatau); Claudio Donizete Duarte; Dr. Nilton; Edmar Branco; Eduardo Santos Guimarães; Fernando Borja Pinto; Flavio Estevam dos Santos; Gabriel Azevedo; Gilson Reis; Hélio Medeiros Correa; Irlan Chaves de Oliveira Melo; Jorge Luiz dos Santos; Mateus Simões de Almeida; Osvaldo Lopes de Oliveira Júnior; Pedro Nogueira Barbosa (Pedrão); Pablito (ex-vereador).

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