MP deve interferir no mercado farmacêutico

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Um dos poucos segmentos em crescimento no país, o de drogarias e farmácias, pode ser impactado caso uma medida provisória em tramitação no Congresso seja transformada em lei. Em audiência pública realizada nessa terça-feira (18/04), na Câmara dos Deputados, uma comissão mista discutiu os critérios para a adoção de mudanças nos preços dos remédios sem datas estabelecidas. A medida ainda precisa ser votada pelos Plenários da Câmara e do Senado.

A MP 754, publicada em dezembro de 2016, estabeleceu que o Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) poderá autorizar mudanças excepcionais de valores nos remédios. Antes da medida provisória, o reajuste de preços era feito anualmente desde 2003, com base nos índices máximos definidos pela União.

Se for transformada em lei, a proposta deve acarretar uma maior interferência no mercado de medicamentos. Para o setor terciário, a medida esboça distintos cenários, como o aumento ou a redução de preços para o consumidor, e o risco de desabastecimento de algum produto em virtude da interrupção de investimentos por parte da indústria farmacêutica.

Os redatores da MP 754 defendem que ela foi necessária para conter o acréscimo nos valores, tido pela indústria do setor como importante para estimular a produção de medicamentos com preços defasados, em situação de desabastecimento ou com baixos estoques no mercado.

O Cmed já autorizou o reajuste de até 4,76% nos valores de mais de 19 mil remédios disponíveis no mercado varejista brasileiro. Em 2016, o índice máximo autorizado pelo governo foi de 12,5%. Mesmo com esse aumento, as vendas do setor farmacêutico cresceram. De acordo com a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), as empresas do segmento faturaram R$ 39,46 bilhões no ano passado, uma alta de 11% no volume de vendas.

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