Debate sobre reformas para o país

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A Lei da Terceirização e o debate sobre as reformas da Previdência, Trabalhista e Tributária movimentam o noticiário político e econômico do país. Elas também pautaram o II Congresso Brasileiro de Direito (Cobrad), promovido de 8 a 12 de maio, na Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete (FDCL). O evento teve a participação da assessora jurídica da Presidência da Fecomércio MG, Tacianny Machado, e o apoio do Sindcomércio de Conselheiro Lafaiete.

O Cobrad levou, aos mais de mil participantes, 17 palestras com reflexões sobre reformas estruturais para o país. Entre as apresentações, incluiu-se a importância das convenções coletivas com o mundo laboral em transformação. Ministrada por Tacianny no dia 9 de maio, a palestra fez parte de um painel que ainda contou com o tema “O assédio moral e sexual no ambiente de trabalho”, apresentado pela desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), Camilla Guimarães.

“Vivemos um momento oportuno para debatermos as negociações coletivas, um dos instrumentos mais relevantes para o Direito do Trabalho. Por incentivarem o diálogo, elas agem de forma terapêutica sobre o conflito entre o capital e o trabalho, possibilitando que as próprias categorias disponham sobre regras às quais se submeterão”, enfatiza Tacianny.

Segundo o presidente do Sindicato do Comércio Varejista (Sindcomércio) de Conselheiro Lafaiete, Bento José de Oliveira, as palestras do II Cobrad colocaram a região em evidência. “As discussões agregaram conhecimento aos participantes e tocaram diretamente em temas de interesse dos empresários, como as questões trabalhistas e o planejamento tributário”, avalia.

O evento gratuito, organizado pelo professor da FDCL e desembargador do TRT3, Paulo Roberto de Castro, reuniu representantes do Poder Judiciário, empresários, professores e parlamentares. Eles expuseram pontos sensíveis das reformas no atual contexto político, econômico e social pelo qual atravessa o Brasil, e reuniram algumas reflexões em uma carta aberta, encaminhada ao Congresso Nacional.

“Durante uma semana, procuramos refletir ao máximo sobre as questões que ainda afligem a população brasileira. Ao fim do evento, tivemos certeza de que o Congresso foi importante e que precisamos de uma sociedade mais participativa, que discuta seu próprio destino e das gerações futuras. Esse é o caminho para estabelecermos uma nação mais solidária e consolidarmos a paz social, indispensável ao país”, assegura o organizador do Cobrad.

Sobre a FDCL

Entidade sem fins lucrativos, a Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete (FDCL) foi a primeira instituição acadêmica da cidade. Criada pela Fundação Municipal de Ensino Superior Lafaietense em 1970, ela forma bacharéis desde 1973. Na última avaliação do Ministério da Educação (MEC), o curso de Direito da FDCL obteve nota quatro, sendo a máxima cinco.

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