Federação participa do III Fórum Sindical do CRCMG

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Fomentar o debate em torno do sindicalismo patronal e apoiar o empresariado mineiro. Esse é o objetivo da terceira edição do Fórum Sindical do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG). O evento acontece no dia 31 de maio e terá a participação do coordenador Jurídico da Fecomércio MG, Marcelo Morais, como um dos palestrantes. Ele abordará como as empresas optantes pelo Simples Nacional podem recolher a Contribuição Sindical.

“Será uma excelente oportunidade para debater assuntos pertinentes ao sistema sindical, fundamental para o trabalho desenvolvido pela Fecomércio MG”, ressalta o advogado. De acordo com Morais, a forma de recolhimento da Contribuição pelas empresas que aderem o Simples Nacional sofreu modificações recentes de entendimento por parte do Ministério do Trabalho. “A cobrança continua legal, e a receita proveniente dela é suma importância para o desenvolvimento dos trabalhos feitos pela Federação.”

A programação do fórum inclui outros temas, como a negociação coletiva e as restituições das contribuições sindicais (com Alessandra Parreiras Ribeiro, do Ministério do Trabalho e Previdência Social – MTE); os processos sindicais de regularização de pendências (com José Eustáquio de Oliveira, do MTE); e a Lei da Terceirização e seus aspectos gerais (com Sylvia Lorena Teixeira de Souza, da Confederação Nacional da Indústria – CNI).

A terceira edição do evento ocorrerá de 8h às 13h, no auditório da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). A organização pede que cada participante leve uma lata de leite em pó. Os produtos arrecadados serão doados para instituições de caridade.

III Fórum Sindical do CRCMG
Data: 31 de maio (quarta-feira)
Horário: 8h às 13h
Local: auditório da Fiemg (Avenida do Contorno, nº 4520, Funcionários – BH)
Inscrições feitas pelo Sistema de Eventos do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e limitadas à lotação do auditório.

Programação

  • 8h – Credenciamento
  • 9h – Palestras “Negociação coletiva: o papel do contador como negociador” e “Restituições das contribuições sindicais: instrução processual”, com Alessandra Parreiras Ribeiro (MTE)
  • 10h15 – Coffee break
  • 10h30 – Palestra “Processos sindicais de regularização de pendências: análise documental e atualização de dados cadastrais”, com José Eustáquio de Oliveira (MTE)
  • 11h30 – Palestras “O recolhimento da contribuição sindical pelas empresas optantes pelo Simples Nacional”, com Marcelo Morais (Fecomércio MG), e “Terceirização: lei 13.429/2016 e seus aspectos gerais”, com Sylvia Lorena Teixeira de Souza (CNI)
  • 13h – Encerramento
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