Projeto pode fomentar o turismo de Minas

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O turismo contribui com 5,68% do valor agregado dos serviços de Minas Gerais. O índice divulgado em abril passado pela Fundação João Pinheiro (FJP) mostra tanto a força quanto o potencial inexplorado da atividade turística no Estado. A fim de fomentá-la, parlamentares e membros de entidades ligadas ao setor, como a Fecomércio MG, debateram a criação da Política Estadual de Turismo, em audiência pública realizada no dia 18 de maio, na Assembleia Legislativa (ALMG).

O Projeto de Lei 3.844/16, enviado pelo governador do Estado, obedece aos princípios da Política Nacional de Turismo. A proposta assegura a livre iniciativa, a descentralização, a regionalização, a inclusão produtiva, o desenvolvimento socioeconômico e sustentável e o meio ambiente equilibrado. Esses aspectos podem fortalecer os circuitos turísticos mineiros e aumentar os repasses estaduais do ICMS para os municípios que investirem nessa área.

A analista do núcleo de Turismo da Federação, Milena Soares, considera o projeto positivo. “Ele reconhece a atividade turística como ativo de desenvolvimento socioeconômico para o Estado e propõe meios para planejamento, estímulo e expansão do setor”, avalia. Apesar disso, Milena observa que alguns pontos do texto podem ser modificados, como a inclusão do comércio de bens e serviços típicos nos objetivos e na proposta conceitual do turismo e seus produtos.

O item é uma das sugestões da Fecomércio MG para o marco regulatório da área. Segundo a advogada da entidade, Georgeana Bittencourt, o entendimento de que as feiras artesanais e os mercados centrais são destinos turísticos corrobora para o reconhecimento do comércio e da prestação de serviços típicos regionais como atividades turísticas. Georgeana e Milena representaram a Federação na audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico.

Em outra proposta, a entidade sugere que o empresariado seja um agente financiador da infraestrutura e dos serviços públicos essenciais ao desenvolvimento turístico, desde que haja contrapartidas. “A análise de viabilidade do negócio e a apresentação de benefícios para o investidor interessado, como isenções fiscais, tendem a incentivar a participação da iniciativa privada e promover definitivamente a atividade turística”, observa Georgeana.

As dificuldades de locomoção até o Aeroporto Internacional de Confins e a criação e o fortalecimento dos centros de convenções foram outros assuntos tratados como indispensáveis à manutenção da rede hoteleira e ao fomento ao turismo.

O projeto da Política Estadual de Turismo (PL 3.844/16) tramita nas comissões da ALMG, antes de ir para o primeiro turno no Plenário. Caso sejam apresentadas emendas ao projeto, o PL volta para as comissões e passa por uma votação em segundo turno.

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