Congresso Internacional de Direito Tributário

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A moralidade administrativa, consagrada no art. 37 do Texto Constitucional, no Direito Tributário deve ser tomada como um dos pilares da relação jurídica entre o Poder Público e os contribuintes. É através de tal princípio que podemos construir uma relação de maior previsibilidade, confiança e estabilidade e boa-fé. Essa questão será o centro dos debates do XXI Congresso Internacional de Direito Tributário, que terá como tema “Moralidade do Estado e do Contribuinte” e será realizado entre os dias 20 e 22 de setembro, no Mercure Hotel Lourdes, na Av. do Contorno, 7315 – Lourdes, na capital mineira. O evento é realizado pela Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt), com o apoio da Fecomércio MG.

O presidente da Abradt, Valter Lobato, destaca que permeia na relação tributária a desconfiança e este caminho leva a um sistema absolutamente injusto, inibidor do cumprimento dos deveres legais, instável e absolutamente inseguro. “Por isso, a necessidade de discutirmos as questões tributárias sob a luz da moralidade, pois este princípio tão caro ao direito pode iluminar novas iniciativas de aproximação do contribuinte com a Administração Pública, tornando esta relação cercada da confiança e boa-fé”.

Programação 

Nesta edição, o congresso abordará os mais diversos assuntos, iluminados pelo tema central: moralidade do Estado e do contribuinte: métodos indiretos de cobrança, contabilidade e direito, interpretação tributária, direito penal – tributário, controvérsias no âmbito dos conselhos administrativos fiscais, finanças públicas, crise, administração fazendária e estratégias de arrecadação, globalização, mercado financeiro, jurisdição constitucional, processo judicial, entre outros.

Além dos prêmios Sacha Calmon e Misabel Derzi, concedido aos estudantes que se destacam nos programas de teses e julgamento simulado, o grande destaque da programação vai para o homenageado: o Ministro do Supremo Tribunal Federal, o jurista Luís Roberto Barroso, que já confirmou presença no congresso.

Serviço – XXI Congresso Internacional de Direito Tributário
Data: 20 a 22 de setembro de 2017
Local: Mercure Hotel Lourdes
Endereço: Av. do Contorno, 7315 – Lourdes
Informações e inscrições: http://abradt.org.br/congresso2017/

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