Desembargadora reforça novo papel das entidades sindicais

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A Fecomércio MG promoveu, na última sexta-feira (17/11), o primeiro workshop após a publicação da Medida Provisória 808, que complementou as mudanças na legislação trabalhista, em vigor desde o dia 11. O evento foi conduzido pela professora Vólia Bomfim Cassar, desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro e uma das mais expressivas autoridades no assunto. Ela destacou a importância de a MP ser aprovada, para garantir a segurança jurídica, e também o novo papel das entidades sindicais, a fim de buscar equilíbrio para as relações do trabalho.

Nesse sentido, Vólia observou que a reforma trabalhista permite ampla flexibilização, via convenção e acordo coletivo, desde que não desrespeite a Constituição, as leis complementares e as convenções internacionais, em especial aquelas relacionadas à medicina e à segurança do trabalho. “Haverá um ‘empoderamento’ das entidades sindicais. A pauta é negociar. Cada um deve olhar para as suas necessidades e para o cenário econômico, procurando chegar a um meio-termo”, argumentou a especialista.

Empresários, advogados, contabilistas, líderes sindicais e outros profissionais acompanharam, ao longo de todo o dia, a exposição desse e outros tópicos, como jornada, banco de horas, férias, teletrabalho (home office), contrato intermitente e temporário, terceirização, profissionais autônomos e trabalho da mulher. “A Federação promove, mais uma vez, o debate de temas que afetam a sociedade e, principalmente, o empresariado mineiro. Além disso, abre espaço para a sua capacitação e para dirimir dúvidas acerca da nova lei, que impacta diretamente as relações de trabalho”, ressaltou o presidente do Sistema Fecomércio MG, Sesc e Senac, Lázaro Luiz Gonzaga.

A assessora jurídica da Presidência da Fecomércio MG, Tacianny Machado, acrescentou que, especialmente nesse período de adaptação às novas regras, os empresários e as lideranças sindicais devem se manter atualizados para atender o que prevê o marco legal. “É vital a compreensão dos principais aspectos e da profundidade de cada um deles. Por isso, esse encontro é fundamental, inclusive por apresentar, em primeira mão, as alterações feitas pela MP”, concluiu.

Veja as fotos na galeria da Fecomércio MG no Flickr

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