Serviços aéreos podem ganhar novo marco legal

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Mais da metade dos 6,6 milhões de turistas estrangeiros que visitaram o Brasil, em 2016, vieram de países da América do Sul. Ao todo, 56,7% deles eram sul-americanos, sendo que pouco mais de 3,2 milhões da Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai. Os dados divulgados pelo Anuário Estatístico do Ministério do Turismo reforçam importância das relações do Brasil com os integrantes do Mercosul.

Pensando no papel do bloco para o turismo do país, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 776/2017. A proposta, com 40 artigos, estabelece um novo marco legal para a operação de serviços aéreos entre países-membros da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil (Clac), como o Brasil. O texto chegou à Câmara dos Deputados por meio de mensagem do Executivo e foi transformado em PDC pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.

O projeto prevê que os signatários reconheçam a necessidade de desenvolver a indústria aeronáutica para atender a direitos e interesses dos usuários, assim como a critérios de segurança de aeronaves, de passageiros, da infraestrutura aeroportuária, de terceiros e do meio ambiente. Com isso, pretende-se facilitar e expandir os serviços, otimizar a infraestrutura e os recursos existentes e ampliar a integração aeronáutica entre os países da CLAC e terceiros.

Oportunidade de negócios

Para a analista de Turismo da Fecomércio MG, Milena Soares, as medidas firmam um compromisso no desenvolvimento da indústria aeronáutica, da conectividade e da competitividade dos destinos. “O projeto vem num bom momento para o turismo no Brasil. Ele pode ser visto como uma oportunidade para aumentar o fluxo de visitantes entre os países do Mercosul e posicionar melhor a América do Sul no turismo mundial, fomentando, inclusive, o comércio de bens e serviços”.

Milena acredita, no entanto, que ainda sejam necessárias mais medidas que perpassam por outros setores de fomento, como a divulgação, a capacitação profissional e o engajamento da cadeia produtiva do turismo. “Só assim estratégias como esta serão efetivas para o aumento do fluxo de desembarques no Brasil”, avalia a analista de Turismo.

O texto aprovado na comissão tramita em regime de urgência e será analisado, ao mesmo tempo, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Viação e Transporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após a análise, o projeto segue para votação em plenário.

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