O eSocial e seu impacto nas corporações

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Luciene Franco, gerente executiva Contábil e Financeira da Fecomércio MG

Uma nova forma de transmissão das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias será obrigatória para as empresas brasileiras a partir de 2018, independentemente de seu porte: o eSocial. O sistema eletrônico tem por finalidade unificar o envio de informações dessas três áreas, em todo o país, substituindo a entrega de formulários e declarações à qual o empregador é submetido atualmente. A mudança propõe facilitar a comunicação com os entes públicos, impedir erros de recolhimento, reduzir obrigações acessórias e até mesmo os custos das corporações. Entretanto, exigirá mais controle e planejamento dos empresários, que precisam começar a se preparar desde já.

Hoje em dia, os dados são encaminhados, separadamente, para a base da Caixa Econômica Federal, Ministério do Trabalho e Emprego, Receita Federal do Brasil e Previdência Social, muitas vezes, de modo redundante. Agora isso será feito uma única vez, em tempo real, para um mesmo repositório, onde as entidades buscarão as informações. Sendo assim, é importante ressaltar que o eSocial não cria novas regras, apenas modifica a forma de transmissão dos dados.

Isso, porém, requer algumas adaptações internas, como a realização de cursos de capacitação de pessoal para o envio das informações de forma clara e coerente. Os empregadores ainda precisarão fazer, previamente à implantação do sistema eletrônico, a qualificação cadastral dos funcionários. Para isso, será preciso verificar a regularidade do CPF, a data de nascimento e o número NIS (NIT/PIS/Pasep) que serão utilizados. Regras da Reforma Trabalhista também estarão incorporadas ao eSocial, assim como tópicos relacionados à saúde e à segurança do trabalho (afastamentos, CAT e ambiente e condições do trabalhador).

Em suma, as empresas deverão fazer um levantamento geral dos procedimentos que precisarão ser alterados, além de repensar processos operacionais, a fim de atender integralmente às novas determinações. Embora o cronograma de implementação do eSocial comece em janeiro, para grandes companhias, e em julho, para todas as corporações do país, o momento para diagnosticar essas necessidades é agora. Essa é a única forma de evitar multas e outras penalidades que prejudicam o bom funcionamento da empresa.

*Artigo publicado no jornal Estado de Minas

Saiba mais sobre o e-Social no podcast do João Paulo Araújo, gestor de Recursos Humanos da Fecomércio MG.
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