Fecomércio MG promove Seminário de Direito Tributário

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A discussão em torno da legislação tributária brasileira volta à pauta em 2018, com as propostas para a aguardada reforma na área. Diante desse cenário, a Fecomércio MG realiza uma nova edição do Seminário de Direito Tributário, no dia 27 de fevereiro. Temas da atualidade, como incidência de impostos nas startups, eSocial e reflexos das mudanças trabalhistas na contribuição previdenciária, são alguns destaques.

A palestra magna ficará por conta do professor Sacha Calmon, presidente de honra do Conselho de Assuntos Tributários da Fecomércio MG e um dos tributaristas mais influentes do país. Ele abordará o tema “O uso indevido do direito penal na cobrança dos créditos tributários: o papel do Ministério Público e da Polícia nas democracias”. O objetivo do evento é debater os principais aspectos relacionados ao tema, seus impactos na atividade empresarial e os desafios para os ajustes necessários ao sistema, a fim de criar um ambiente propício para o crescimento econômico.

O coordenador Jurídico da Federação, Marcelo Morais, acrescenta que o seminário tem o intuito de contribuir para que os empresários se aprofundem no assunto. “Por isso, o foco fica nas questões práticas, os efeitos da tributação no comércio e serviços, além das recentes modificações na legislação”, explica. A abertura do Seminário de Direito Tributário da Fecomércio MG acontecerá às 9h, com o pronunciamento do presidente Lázaro Luiz Gonzaga.

Serviço: Seminário de Direito Tributário da Fecomércio MG
Data:
27 de fevereiro (terça-feira)
Horário: 8h15 às 18h
Local: Auditório do Senac (Rua Tupinambás, 1038, Centro, Belo Horizonte/MG)
Inscrições encerradas. 

Programação:

08h15 – Credenciamento/ manhã
09h – Composição da mesa e abertura pelo presidente do Sistema Fecomércio MG, Sesc, Senac e Sindicatos, Lázaro Luiz Gonzaga
09h20 – Palestras magnas
– O uso indevido do direito penal na cobrança dos créditos tributários: o papel do Ministério Público e da Polícia nas democracias
Sacha Calmon
– Economia e os efeitos da tributação no comércio
Fábio Bentes
Presidente de mesa: Glenn Andrade
10h20 – Coffee break
10h40 – Primeiro painel
– Fiscalização da Receita Federal do Brasil e o atendimento ao contribuinte
Jonathan dos Santos Lincher
– Sanções políticas e meios coercitivos de cobrança do tributo – Lei 13.606/2018
Rafhael Frattari
Presidente de mesa: Marcelo Morais
11h40 – Debates
12h – Intervalo para o almoço
13h – Credenciamento/ tarde
13h30 – Segundo painel
– Planejamento tributário e a segurança jurídica
Alexandre Alkmin
– Tributação de Startup
Guilherme Henriques
Presidente de Mesa: Mariel Gameiro
14h30 – Debates
14h45 – Terceiro painel
– Reforma Trabalhista e seus reflexos na contribuição previdenciária
Valter Lobato
– Obrigações acessórias da contribuição previdenciária e o eSocial
Filemon Oliveira
Presidente de mesa: Regis André
16h – Coffee break
16h30 – Quarto painel
– Remissão de créditos tributários
Manoel Junior
– Base de cálculo e restituição ICMS ST
Marcelo Jabour
Presidente de mesa: Luciana Goulart

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