Minas incentiva energia fotovoltaica para empresas

Página Inicial / Notícia / Jurídico / Minas incentiva energia fotovoltaica para empresas

O Brasil ultrapassou a marca de um gigawatt (GW) de potência gerada por usinas fotovoltaicas, segundo o Ministério de Minas e Energia. Essa capacidade é suficiente para abastecer dois milhões de brasileiros. Até 2024, a previsão é que a potência instalada de energia fotovoltaica represente quase 4% de toda a geração elétrica brasileira. Atento ao crescimento dessa energia limpa no Brasil e no mundo, o governo de Minas Gerais publicou em janeiro a Lei 22.866/2018.

A legislação acrescenta um dispositivo na Lei 11.396/1994 sobre o Fundo de Fomento e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado de Minas Gerais (Fundese). Essa alteração busca incentivar o suporte financeiro a programas de promoção e desenvolvimento da energia solar em micros, pequenas e médias empresas, além de cooperativas localizadas no Estado.

Segundo a advogada da Fecomércio MG, Mariel Orsi Gameiro, a nova lei possibilita a criação de instrumentos de financiamento específico destinados à implantação de sistemas de micro e minigeração distribuída de energia elétrica de fonte solar fotovoltaica.

Mariel ressalta ainda que a mudança é válida para a modalidade de financiamentos para investimentos fixos na implantação, expansão da capacidade de produção, modernização e relocalização de instalações nas empresas ou cooperativas, bem como outras formas de imobilização técnica.

Postagens Recentes