Mudanças na compensação de cheques beneficiam comércio

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O novo prazo para a compensação de cheques de menor valor, que vigora desde a última segunda-feira (16/04), deverá estimular o uso dos papéis durante o pagamento de produtos ou serviços. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), todos os cheques passaram a ser descontados em apenas um dia útil. Até então, aqueles com valores de até R$ 299,99 demoravam dois dias para serem creditados na conta do favorecido. A alteração segue determinação da circular 3.859/2017, publicada pelo Banco Central (BC) em novembro.

A medida, na avaliação do assessor jurídico da Fecomércio MG, Marcelo Matoso, deixa o cheque mais competitivo em relação ao cartão de crédito, por exemplo. “Essa mudança promovida pelo BC era um pedido geral, uma forma de fomentar a utilização desse meio de pagamento. Agora o empresário conseguirá receber o dinheiro com mais agilidade”, pontua. Em 2017, foram compensados, no Brasil, 494 milhões de documentos, 85% menos que o registrado em 1995, quando os bancos descontaram 3,3 bilhões.

Para mais informações, entre em contato com o Departamento Jurídico da Fecomércio MG pelo telefone (31) 3270-3330 ou pelo e-mail juridico@fecomerciomg.org.br.

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