BH recebe Congresso de Direito Tributário

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A Reforma Tributária é tida por economistas e pelo setor produtivo nacional como fundamental ao desenvolvimento dos negócios no país. Para debater essa e outras questões, a capital mineira recebe, nos dias 13 e 14 de junho, o 4º Congresso da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB/MG). O evento é promovido pela Comissão de Direito Tributário da OAB/MG e tem o apoio do Sistema Fecomércio MG, Sesc e Senac.

O congresso irá abordar temas atuais como as mudanças tributárias pós-Reforma Trabalhista, a cobrança de tributos no meio político e no contexto das empresas de tecnologia e das criptomoedas, além das inovações no executivo fiscal.

As inscrições estão abertas e podem ser feitas no site da OAB/MG até o dia 13 de junho. As vagas são limitadas.

4º Congresso da Comissão de Direito Tributário da OAB/MG
Datas e horários: 13/06, de 13h às 18h30, e 14/06, de 8h30 às 12h30
Endereço: auditório da OAB/MG (Rua Albita, 250, bairro Cruzeiro – Belo Horizonte/MG)
Investimento: R$50 para estudantes; R$100 para advogados e R$150 para outros profissionais
Inscrições: https://www.oabmg.org.br/Eventos/Home/Index/1510/676

Programação
13/06 (quarta-feira)

13h - Credenciamento
13h30 - Abertura, com Rodolfo Gropen
14h – “Compliance Fiscal”, com Betina Treiger Gruppenmacher

Primeira mesa: Reforma Trabalhista e Tributação
Presidente de Mesa: Alexandre Freitas Costa

14h50 – “As contribuições sindicais ainda são tributos?”, com Valter Lobato
15h20 – “Tributação de folha vs receita bruta: oneração, emprego, e futuro do sistema previdenciário brasileiro”, com Daniela Procópio
15h40 – “A base de incidência da contribuição previdenciária pós Reforma Trabalhista”, com Alessandro Mendes
16h - Coffee break

Segunda mesa: Novas Tecnologias e Tributação
Presidente de mesa: Mariane de Souza Assis Rezende

16h20 – “ICMS no Comércio Eletrônico”, com Marcelo Braga Rios
16h40 – “Tributação das Startups: uma visão da evolução da legislação federal e estadual”, com Paulo Honório de Castro Júnior
17h – “Tributação das tecnologias disruptivas: legalidade e marco constitucional de competência”, com Pedro Henrique Garzon Ribas
17h20 – “Tributação das Criptomoedas”, com Juselder Cordeiro da Matta

Terceira mesa: Tributação e Corrupção
Presidente de mesa: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich

17h50 – “As delações premiadas como prova no processo tributário administrativo”, com José Arthur di Spirito Kalil
18h10 – “Efeitos dos acordos de leniência em matéria tributária”, com Paulo Coimbra
18h30 – “Sonegação fiscal e lavagem de dinheiro: crimes irmãos em tempos de eleição”, com Jorge Gustavo Serra de Macedo Costa

14/06 (quinta-feira)

Quarta mesa: Temas Gerais em Tributação
Presidente de mesa: Henrique Machado Rodrigues de Azevedo

8h30 – “O futuro da tributação sobre produção e circulação de mercadorias e serviços e o projeto de criação do IVA”, com Flávio Bernardes
8h50 – “Diretivas da OCDE e o controle do Planejamento Tributário”, com Alessandra Machado Brandão Teixeira
9h10 – “Guerra Comercial e Salvaguarda: o futuro do Gatt no século XXI”, com Paulo David Ferreira
9h30 – Coffee break

Quinta mesa: Inovações no Executivo Fiscal
Presidente de mesa: Virgínia Fontes Simões

9h50 – “O Executivo Fiscal, a responsabilização dos Sócios das Empresas e a Portaria PGFN nº 948/2017”, com Maurício Pereira Faro e Leonardo Alvim
10h30 – “Anotação pré-executiva e outras questões polêmicas da Portaria PGFN nº 33/2018”, com Raphael Frattari Bonito e Túlio Medeiros
11h10 - Debates

Conferência de encerramento
Presidente de mesa: Luciana Mundim

11h20 – “Os 30 anos da Constituição e os rumos da tributação no Brasil”, com Onofre Alves Batista Júnior

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