Fecomércio MG debate regimes especiais de tributação

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Os membros do Conselho de Assuntos Tributários da Fecomércio MG estiveram presentes em uma reunião na Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG). O encontro, realizado no dia 15 de junho, contou com a participação do Superintendente de Tributação do órgão, Marcelo Hipólito, e dois auditores fiscais, Ricardo Ceron e Vanessa Terezinha. Eles fizeram uma explanação sobre os regimes especiais disponíveis para os contribuintes do comércio varejista e atacadista em Minas Gerais.

Durante a reunião, os integrantes da SEF/MG explicaram minuciosamente como funcionam determinados regimes especiais tributários. É o caso dos tratamentos diferenciados de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para alguns segmentos do comércio no Estado. Esses regimes especiais são concedidos, conforme o regulamento do Estado de Minas Gerais, com o objetivo de facilitar ao contribuinte o cumprimento das obrigações fiscais.

O Conselho de Assuntos Tributários da entidade, visando atender aos anseios dos representados, fica à disposição para sanar as dúvidas que surgirem em relação ao pleito e funcionamento dos regimes especiais para o ICMS no Estado de Minas Gerais, pelo telefone (31) 3270-3330 ou pelo e-mail conselhodeassuntostributarios@fecomerciomg.org.br.

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