A reforma no sistema tributário

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Marcelo Morais, coordenador jurídico da área Tributária e Legislativa da Fecomércio MG

A greve dos caminhoneiros, embora encerrada no final de maio, ainda tem causado uma série de debates e oferece muitos elementos para reflexão. Entre eles, o que chama mais atenção é o que se refere aos tributos no Brasil. O bloqueio das estradas – embora tenha provocado transtornos à população e prejuízos a todos os setores da economia – reforçou, mais uma vez, os problemas ocasionados pela elevada carga tributária e, consequentemente, a urgência de uma reforma no sistema tributário nacional.

É possível perceber que o protesto chegou àquele ponto em função, principalmente, de constantes aumentos das alíquotas sobre bens de primeira necessidade, entre eles os combustíveis, utilizados em toda a cadeia produtiva. Essas altas praticadas nos últimos anos pelos governos estadual e federal, na tentativa de contornar as dificuldades financeiras, não podem mais ser suportadas pelos empresários nem repassadas aos consumidores, que também se encontram em situação de saturação.

Atualmente, tanto as pessoas físicas quanto as jurídicas pagam um grande volume de tributos. Além disso, somos um dos países que mais tributam sobre o consumo, modalidade que atinge todos os cidadãos de maneira igualitária e nosso sistema tributário é um dos mais complexos do mundo. Para cumprir com todas as obrigações, e ainda entender as frequentes mudanças nas alíquotas, as empresas precisam contratar mão de obra especializada ou, até mesmo, manter equipes próprias de advogados e contabilistas para não cometerem equívocos e serem punidas pelos órgãos reguladores.

Nesse cenário, resta comprovado que a sociedade, na figura dos contribuintes, não suporta mais a elevada carga tributária, cujos valores a recolher e obrigações acessórias devem ser objeto de análise e redução pelas autoridades competentes.

A elevação de impostos – tradicional em períodos de dificuldades financeiras dos governos, que, assim, deixam de realizar os ajustes necessários na máquina pública – só piora o problema, especialmente em um cenário de recuperação econômica. O resultado, em geral, é a redução da competitividade e fôlego das empresas, com desemprego e, consequentemente, queda na arrecadação do Estado. Quem paga a conta, no final, são as famílias brasileiras, que também serão oneradas pelos aumentos de custos.

Portanto, os passos que estão sendo dados, como a reoneração da folha de pagamento, estão no caminho contrário a uma efetiva solução. O que realmente pode ajudar, dentre várias hipóteses, é a desoneração do consumo e a simplificação do sistema tributário. Se esses aspectos ainda demoram para serem implementados, alterações simples já trariam reflexos imediatos e positivos à economia, como a simplificação das obrigações tributárias, que possibilitaria a redução de custos para as empresas e a canalização de recursos para a geração de riquezas.

* Artigo publicado no jornal Estado de Minas

Foto: Valter Campanato/ABr

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