Benefícios fiscais são destaques de palestra em BH

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A Fecomércio MG recebeu empresários e contabilistas, no dia 5 de outubro, para debater sobre aspectos relacionados à tributação mineira. Na ocasião, foram abordados temas como os Tratamentos Tributários Setoriais (TTS) no Estado, a Lei Complementar 160/2017, além do Convênio ICMS 190/2017 e benefícios tributários, concedidos sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O evento foi conduzido pelo superintendente de Tributação da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), Marcelo Hipólito Rodrigues, e pelo auditor fiscal da Receita Estadual, Geraldo Magela Verneque Costa.

O superintendente apontou a relevância do evento para empresários e contabilistas, assim como para a SEF/MG. “Esses encontros são fundamentais para dar transparência ao nosso trabalho, além de nos permitirem esclarecer e informar os profissionais que lidam diretamente com esses assuntos na área do direito tributário”, declara Marcelo Rodrigues.

Convênios e tratamentos setoriais

O Convênio ICMS 190/2017 foi um dos assuntos abordados. Ele dispõe sobre a convalidação dos benefícios fiscais concedidos na seara estadual, em desacordo com a regra constitucional do Confaz. Na palestra, foram apresentados os tipos de benefícios contemplados, as condições de adesão e os prazos para a publicação da relação dos atos instituidores, tema destacado pelo auditor fiscal da Receita Estadual. “É importante que as entidades trabalhem em conjunto com a SEF/MG para não correr o risco de perder os prazos e a convalidação dos benefícios fiscais. Essa união é importante para alcançarmos um resultado melhor para todos”, reforça Geraldo.

O Tratamento Tributário Setorial (TTS) também foi detalhado durante o evento. Desde 2015, a SEF/MG vem trabalhando na padronização e simplificação dos regimes especiais em vigor, de acordo com a Resolução n° 4.751/2015. As categorias de mercadorias e produtos, bem como o andamento da revisão de cada um deles também foram apresentados. De acordo com os palestrantes, ainda é necessário concluir a análise dos TTS de alguns setores em 2018, como os segmentos sucroenergético, lácteos, produtos plásticos, produtos de alumínio, máquinas e equipamentos, alimentos, produtos têxteis e químicos.

A palestra foi realizada em parceria com a SEF/MG e contou com o apoio do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG), da Federação dos Contabilistas do Estado de Minas Gerais (Fecon/MG) e da Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt).

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