Dirigentes retornam ao Sistema Fecomércio MG

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A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio MG) comunica o retorno de seus dirigentes, em razão de decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), proferida pelo Desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, no dia 26 de outubro de 2018.

Na decisão do TJMG foi ressaltado que os Diretores e Conselheiros do Sistema Fecomércio MG, Sesc e Senac, eleitos e empossados neste ano, não são parte da ação civil movida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e, sendo assim, não poderiam ser atingidos por qualquer restrição do exercício dos cargos sindicais que ocupam junto às entidades. Consta, ainda, na decisão que os argumentos que levaram o juiz de primeiro grau a afastar os dirigentes foram baseados em suposições, ou seja, não foi apresentado qualquer prova concreta capaz de apontar a existência de atos de improbidade praticados por eles.

Causa perplexidade aos dirigentes o fato de a decisão de afastamento ter sido realizada de ofício pelo Juiz de Direito Alexandre Magno Mendes do Valle, da 8ª Vara Cível de Belo Horizonte, sem que houvesse qualquer pedido do MPMG nesse sentido.

A Diretoria e os Conselheiros do Sistema Fecomércio MG, Sesc e Senac lamentam que a decisão judicial equivocada de afastamento tenha se baseado em meras presunções, causando um dano incalculável à imagem das instituições e dos empresários idôneos que dirigem as entidades.

A Fecomércio MG confia plenamente na Justiça e reafirma o seu compromisso em fortalecer o comércio de bens, serviços e turismo de Minas Gerais e fomentar a atuação dos empresários do Estado.

Belo Horizonte, 31 de outubro de 2018.

FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FECOMÉRCIO-MG

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