Fecomércio MG realiza Seminário de Direito Tributário

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As “Expectativas e desafios tributários para os contribuintes em 2019” serão o tema principal da 3ª edição do Seminário de Direito Tributário, promovido pela Fecomércio MG. O evento gratuito acontece no dia 21 de fevereiro (quinta-feira), no auditório do Senac, em Belo Horizonte. O objetivo é debater aspectos da tributação do país, os impactos na atividade empresarial e os desafios para os ajustes necessários ao sistema, visando aliviar o setor de comércio e de serviços e criar um ambiente propício para o crescimento econômico.

A abertura do seminário será conduzida pelo presidente do Sistema Fecomércio MG, Lúcio Emílio de Faria Júnior. Alguns renomados profissionais das áreas jurídico e contábil irão participar de painéis com temas e conceitos relevantes para o cotidiano das empresas do comércio de bens, serviços e turismo. O encontro permite a troca de conhecimento e a interação entre advogados, contadores, dirigentes sindicais, representantes políticos e interessados no assunto que atuam no setor terciário.

O coordenador do Jurídico Tributário e Legislativo da Federação, Marcelo Morais, ressalta a relevância do seminário em virtude da complexidade da legislação tributária brasileira, com inúmeras leis, instruções normativas, decretos e normas que regulamentam a matéria. “É fundamental que empresários, contadores e profissionais do direito estejam sempre atualizados. Esse encontro permite a discussão sobre os assuntos que estão sendo tratados nas esferas legislativas e jurídicas brasileiras e repercutem diretamente na atividade empresarial mineira”, salienta Morais.

Entre os temas em destaque neste ano está a Reforma Tributária, que será tratada pelo secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, pelo advogado tributarista e presidente do Conselho de Assuntos Tributários da Federação, Valter Lobato, e pelo procurador da Fazenda Nacional, Leonardo Alvim.

A doutora em direito tributário, Betina Treiger Grupenmacher irá abordar a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) em face a uma resposta de solução de consulta da Receita Federal, que tentou limitar o direito dos contribuintes.

A agenda tributária do governo estadual terá um painel exclusivo com o novo secretário adjunto de Fazenda do Estado de Minas Gerais, Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, além da presença do superintendente adjunto da Receita Federal em Minas Gerais, Orlando Soares dos Santos. O primeiro divulgará a perspectiva para a área tributária nos próximos quatro anos, enquanto o segundo irá tratar sobre os planos da fiscalização para 2019.

Serviço: Seminário de Direito Tributário da Fecomércio MG
Data: 21 de fevereiro (quinta-feira)
Horário: 8h15 às 17h
Local: auditório do Senac em Minas
Endereço: Rua Tupinambás, 1038, Centro, Belo Horizonte/MG
Inscrições encerradas. 

Programação

08h10 – Credenciamento (manhã)

08h40 – Composição da mesa e abertura com o presidente do Sistema Fecomércio MG, Lúcio Emílio de Faria Júnior
09h – Palestra magna
Palestrante 1: Betina Treiger Grupenmacher – Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins – Solução de Consulta 13/2018
Palestrante 2: Marcos Cintra, Valter Lobato e Leonardo Alvim – Reforma Tributária
Presidente de mesa: Dr. Marcelo Nogueira de Morais

10h40 – Coffee break

11h – Primeiro painel
Palestrante 1 Sérgio Pessoa – Lei 23.172/2018 – norma autoriza AGE a não ajuizar ou contestar processo judicial tributário mineiro.
Palestrante 2: Ranulfo Alexandre Pingosvik de Melo Vale – Nova Gestão da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional;
Presidente da Mesa: Drª. Luciana Goulart

12h15 – Intervalo para o almoço

13h15 – Credenciamento (tarde)

13h30 – Segundo painel
Palestrante 1: Márcio Magno – Obrigações acessórias – Custos operacionais – Publicação de balanços em jornais
Palestrante 2: Valmir Rodrigues da Silva – Obrigações acessórias do Simples Nacional, a cultura organizacional contábil e o Simples Nacional – do risco à boa gestão
Presidente da Mesa: Keren Happuch Ferreira

14h30 – Terceiro painel 
Palestrante 1: Rafhael Frattari – A complementação e restituição do ICMS/ST e o Decreto Estadual nº 47.547/2018
Palestrante 2: Alexandre Alkmin – Decisão do STJ HC 399.109 – ICMS declarado e não pago – prisão.
Presidente da Mesa: Dr. Thiago Magalhães

15h30 – Coffee break

16h – Quarto painel
Palestrante 1: Orlando Soares dos Santos – Plano Anual da Fiscalização da Receita Federal de 2019 e o resultado de 2018.
Palestrante 2: Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes – Situação fiscal do Estado de MG – Perspectiva tributaria para os próximos 4 anos do governo
Presidente da Mesa: Drª Mariel Orsi Gameiro

17h30 – Encerramento

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