Convenção coletiva dispõe sobre trabalho nos próximos feriados

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A Fecomércio MG informa que o comércio em Minas Gerais, no âmbito da área inorganizada, para o segmento atacadista e varejista de gêneros alimentícios, está autorizado a convocar o empregado para trabalhar nos feriados de 19 de abril de 2019 (Sexta-Feira da Paixão) e 21 de abril de 2019 (Tiradentes). Os empresários devem observar as disposições da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que se encontra no site da entidade (clique aqui).

As empresas de gêneros alimentícios representadas pela Fecomércio MG, que optarem pela utilização da mão de obra no feriado, deverão obter o Certificado de Adesão ao Sistema Especial para Trabalho em Feriado – disponível na Área da Empresário (clique aqui) – e efetuar o pagamento da Taxa para Funcionamento e Trabalho, conforme previsto nas cláusulas quarta e quinta, respectivamente, da CCT.

Além disso, as empresas terão que efetuar o pagamento de gratificação, por feriado trabalhado, no valor de R$ 54,00 (cinquenta e quatro reais) ao empregado que trabalhar nesse dia, a título de alimentação. O benefício não possui natureza salarial, independentemente da duração da jornada, bem como conceder uma folga compensatória em até 60 dias após o respectivo feriado.

A gratificação deve ser paga com a folha de pagamento do mês de abril de 2019.

As empresas representadas por sindicato diverso deverão consultar a respectiva CCT ou entidade sindical que as representam, no que se refere à autorização para o trabalho nesses feriados.

Para obter mais informações sobre as Convenções Coletivas de Trabalho, envie um e-mail para juridico@fecomerciomg.org.br.

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