Decisão judicial declara nulidade de feriado em Uberaba

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Com objetivo de estimular a economia de Uberaba, cidade no Triângulo Mineiro com forte vocação para o setor terciário, a Fecomércio MG, atuando em favor do Sindicato do Comércio de Uberaba (Sindicomércio Uberaba), obteve uma decisão judicial que declarou a nulidade do Dia da Consciência Negra, feriado comemorado em 20 de novembro. A liminar foi deferida no início de maio, embora ainda esteja sujeita à recurso.

De acordo com um estudo realizado pela Fecomércio MG, os feriados e pontos facultativos na cidade, em 2018, representaram uma perda de mais de R$ 28 milhões em faturamento no varejo. A previsão para 2019 é de um déficit de R$ 20,7 milhões. Entretanto, com o fim do feriado da Consciência Negra, o impacto deverá ser 5,26% inferior neste ano, totalizando R$ 19 milhões.

O coordenador jurídico contencioso da Federação, Rodrigo Ribeiro, explica que o trabalho em feriados depende de negociação em Convenção Coletiva de Trabalho. Quando concedida a autorização, ela é condicionada ao pagamento de gratificações e outros benefícios aos empregados, o que sobrecarrega financeiramente a atividade comercial.

Segundo Ribeiro, a decisão liminar relatou que a legislação municipal trata de matéria contrária ao delimitado na lei nacional, o que gera danos aos empresários. “Reconhecemos a nobreza da intenção do legislador municipal ao pretender destacar uma data para fomentar a reflexão social e a valorização da cultura africana. Todavia, isso não justifica a edição de leis fora dos limites de competência do município e que prejudicam economicamente a região”, declara.

O presidente do Sindicomércio de Uberaba, Marcelo Árabe, reforça essa análise. Ele ressalta que é favorável à homenagem que a data representa para a comunidade. Mas, como entidade que atua em defesa dos empresários, avalia que a quantidade de feriados em novembro na cidade representa perdas, já que o empresariado tem um grande déficit em vendas e mais gastos nesse período, como o 13º salário. “Por meio de pesquisas conseguirmos identificar o impacto que a data provoca para as atividades econômicas na cidade, enfraquecendo as vendas e onerando o empresário. Uberaba segue a iniciativa de outras cidades mineiras, que já conseguiram judicialmente que o dia deixasse de ser considerado feriado, devido ao excesso de datas em Minas Gerais e no Brasil”, esclarece.

Assegurando os interesses dos empresários 

A Fecomércio MG atua em favor da categoria econômica do comércio de bens, serviços e turismo de Minas Gerais. A nulidade de feriados para amenizar os impactos econômicos no Estado, e favorável aos interesses do empresário, também ocorreu em Araxá. A Federação, junto com o Sindicato do Comércio de Araxá (Sindicomércio Araxá), obteve decisão judicial, em dezembro, que declarou inválidos dois feriados municipais: o do dia 19 de dezembro, que comemorava o aniversário da cidade, e a terça-feira de Carnaval. 

Crédito da foto: Guilherme Dardanhan /ALMG

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