Fecomércio MG é contra projeto de lei que altera o Plano Diretor de BH

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O Plano Diretor de Belo Horizonte, instrumento da política que visa orientar o uso e ocupação do solo urbano, tem gerado um amplo debate na sociedade. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio MG) é desfavorável ao Projeto de Lei Municipal nº 1.749/2015, que altera esse instrumento. A entidade enviou aos vereadores da capital mineira uma nota técnica que informa a posição contrária à aprovação do texto em tramitação, que entrará na pauta de votação do legislativo municipal na próxima semana.

O assessor jurídico tributário e legislativo da Fecomércio MG, Marcelo Matoso, destaca que entre as questões de maior divergência em relação ao projeto estão a descentralização municipal, a redução do coeficiente de aproveitamento dos terrenos e a outorga onerosa. Com as medidas, a prefeitura pretende desestimular a ocupação na região central da cidade e fazer com que as novas edificações se limitem ao tamanho máximo do lote, pagando assim o construtor um valor pela metragem que supere o limite de edificação no local.

Matoso ressalta que o projeto do novo Plano Diretor amplia as políticas restritivas previstas na Lei Municipal nº 7.165/1996 (Plano Diretor atual), que afastou o cidadão das regiões centrais da cidade, gerando uma fuga para áreas mais distantes, até mesmo cidades vizinhas. Tal postura aumentou a especulação imobiliária nessas regiões e prejudicou demasiadamente as classes menos favorecidas economicamente.

O resultado dessa política restritiva e que freia o desenvolvimento de Belo Horizonte, segundo Matoso, foi o adensamento das áreas mais periféricas da capital mineira, sem que o poder público tenha resolvido os problemas de transporte de um ponto a outro. Como consequência, o custo de vida da população cresceu e seu poder de compra e qualidade de vida foram reduzidos. Essas dificuldades de locomoção vistas em toda cidade prejudicam, e muito, a economia. “É possível concluir que essas alterações já se mostraram ineficientes em Belo Horizonte, tendo prejudicado sobremaneira a população que trabalha e estuda na capital, afetando, inclusive o comércio no hipercentro e entorno”, salienta.

O cenário atual se apoia em uma pesquisa realizada pelo departamento de Estudos Econômicos da Fecomércio MG, em novembro de 2018. A análise mostrou que mais da metade da população da capital (53,1%) considera o trânsito como ruim ou péssimo. A avaliação é pior na visão dos empresários do comércio varejista: 57,4% qualificam o trânsito de forma negativa, algo que impacta diretamente o desempenho do setor.

Ainda segundo o assessor da Fecomércio MG, “a tentativa de descentralizar só tem razão quando o centro já está absolutamente desenvolvido e utilizado, o que não é a realidade, pois a área está se deteriorando, sem segurança e subutilizada, com diversas salas e lojas vazias.”

Matoso afirma que o projeto está na contramão das necessidades dos belo-horizontinos, e por isso o posicionamento da Federação é contrário. “Vamos solicitar aos vereadores que exerçam os poderes que lhes foram conferidos pela população e barrem a iniciativa. E que, posteriormente, sejam realizadas conferências com amplo debate da comunidade, conforme dispositivos previstos em lei, para que então se elabore um novo Plano Diretor mais abrangente, que cumpra o dever de estabelecer políticas de desenvolvimento para a cidade”, finaliza Matoso.

Foto: Ricardo Barbosa/ALMG

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