15 de maio de 2019
[vc_row][vc_column][vc_column_text disable_pattern=”true” align=”left” margin_bottom=”0″]A Fecomércio MG informa que celebrou nessa terça-feira (14/05) a convenção coletiva de trabalho (CCT) com a Fecomerciários para o comércio atacadista e varejista em Minas Gerais, no âmbito da área inorganizada representada pela Federação, válida até 31 de dezembro de 2019. A Fecomércio MG destaca que a convenção coletiva regulamenta as condições de trabalho cuja observância é obrigatória e seu descumprimento poderá ocasionar multa. A íntegra da convenção coletiva se encontra aqui.
A convenção coletiva firmada entre as duas entidades representativas regulamenta os índices salariais no âmbito do comércio varejista e atacadista, fixa condições diferenciadas de piso salarial para as microempresas e empresas de pequeno porte, autoriza a utilização de mão de obra em feriados, amplia o prazo para utilização do banco de horas para 10 meses, dentre outros temas relacionados às relações do trabalho.
Para obter mais informações sobre essa e outras convenções coletivas de trabalho, envie um e-mail para juridico@fecomerciomg.org.br.[/vc_column_text][mk_button dimension=”flat” size=”large” outline_skin=”dark” outline_active_color=”#fff” outline_hover_color=”#333333″ bg_color=”#004d99″ text_color=”light” url=”https://fecomerciomg.org.br/wp-content/uploads/2014/03/Fecom%C3%A9rcio-CCT-2019-Com%C3%A9rcio-%C3%81rea-Inorganizada.pdf” target=”_blank” align=”center” fullwidth=”true” margin_top=”15″ margin_bottom=”15″]CCT firmada pela Fecomércio MG e Fecomerciários[/mk_button][/vc_column][/vc_row]