Plano Diretor aprovado prejudica BH, defende Fecomércio MG

Página Inicial / Notícia / Jurídico / Plano Diretor aprovado prejudica BH, defende Fecomércio MG

Por 35 votos a favor e cinco contra, a Câmara Municipal aprovou o Plano Diretor de Belo Horizonte na última quinta-feira (06/06). A Fecomércio MG acompanhou a tramitação do Projeto de Lei (PL) 1.749/2015, que buscou estruturar um novo instrumento político para orientar o uso e a ocupação do solo urbano. O corpo técnico da entidade, com o auxílio de assessoria externa, concluiu que apesar de alguns pontos positivos, a proposta, no geral, é prejudicial à toda sociedade.

A entidade avaliou que o PL 1.749/2015 é especialmente desfavorável ao comércio de bens, serviços e turismo da capital mineira. Por isso, a Federação buscou levar seu ponto de vista a todos os vereadores de Belo Horizonte por meio de uma nota técnica, entregue antes da votação em Plenário. No documento, a Fecomércio MG ressalta sua posição contrária à aprovação do texto.

O advogado do Federação, Marcelo Matoso, observa que o novo Plano Diretor amplia as políticas restritivas previstas no plano atual, responsável por afastar o cidadão das áreas centrais e adensar as mais distantes. “Essa postura aumentou a especulação imobiliária nessas regiões, criou dificuldades de locomoção, elevou o custo de vida do cidadão e prejudicou o comércio no hipercentro e entorno.”

Embora a Federação tenha se empenhado para alertar os legisladores sobre as restrições criadas pelo projeto, o texto foi aprovado. Agora, o PL 1.749/2015 está em fase de redação final na Câmara, antes de seguir para a apreciação do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD).

Se aprovado, o projeto se torna lei municipal e seus efeitos começam vigorar em fases. A primeira, válida a partir da publicação da lei, refere-se à determinação de licenciamento urbanístico, a renovação antecipada dos alvarás de construção e a qualificação da região do Olhos D’água. Já a segunda fase, que abrange a maior parte da norma, irá vigorar 180 dias após a divulgação da lei no Diário Oficial do Município (DOM).

Para outras informações, entre em contato com o Departamento Jurídico da Federação pelo telefone (31) 3270-3330 ou pelo e-mail juridico@fecomerciomg.org.br.

Postagens Recentes