Relator da Reforma da Previdência na CCJ se reúne na Fecomércio MG

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A previsão de gastos de R$ 767,8 bilhões com a Previdência Social em 2019 tem mobilizado as entidades representativas do setor produtivo mineiro a debater a aprovação da Reforma da Previdência. Diante desse cenário, o presidente da Fecomércio MG, Lúcio Emílio de Faria, os membros do Conselho de Assuntos Tributários da entidade e colaboradores receberam, na quinta-feira (07/06), o deputado federal e relator do projeto da reforma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG).

Na abertura do encontro, realizado na sede da entidade, Faria enfatizou a posição favorável da Fecomércio à aprovação da Reforma da Previdência. Ele acredita que o projeto pode ajudar a destravar a economia do país, sobretudo de Minas Gerais, que enfrenta uma grave crise financeira. “A Fecomércio MG defende que esclarecer as pessoas sobre o tema é a melhor forma de alertá-las sobre a importância das mudanças, que, graduais, podem garantir o equilíbrio do sistema previdenciário para as gerações presentes e futuras do Brasil”, afirmou.

Na sequência, o vice-presidente do Conselho e diretor da Federação, Glenn Andrade, explanou sobre a atuação do órgão consultivo e seu papel para o equilíbrio das relações de trabalho, emprego e desenvolvimento patronal no Estado. “O Conselho tem pleiteado demandas das empresas e fortalecido o relacionamento do empresariado com o governo.”

Ainda durante a reunião, o coordenador jurídico tributário e legislativo da entidade, Marcelo Morais, apresentou a terceira edição da cartilha do Conselho de Assuntos Tributários. O documento destaca a atuação do órgão, formado por membros que representam os setores do comércio de bens, serviços e turismo de Minas Gerais, Sesc, Senac, Sebrae, CRCMG, Fecon MG e Amis. Além disso, ressalta as conquistas em favor dos empresários do setor ao longo de 2018.

Relator da Reforma da Previdência na CJJ se reúne na Fecomércio MG

Conselho de Assuntos Tributários da Fecomércio MG reuniu o deputado Marcelo Freitas (5º da esq. para a dir.), representantes do órgão e da Federação – Crédito: Lucas Alvarenga

Freitas faz apelo pela Reforma

Atento ao alcance da Fecomércio MG e ao protagonismo do Conselho de Assuntos Tributários no desenvolvimento do setor terciário no Estado, o deputado Marcelo Freitas conclamou seus representantes a participarem do debate sobre a reforma. “Precisamos de todos para que possamos debater e buscar o apoio da população. Atualmente, os gastos com a Previdência no país representam três vezes mais do que aqueles com educação, saúde e segurança pública”, disse.

Freitas também apontou os casos de corrupção enfrentados por anos no Brasil como um dos motivos para a atual crise econômica do país, responsável por desfavorecer o ambiente de negócios e a geração de empregos. “Embora tenhamos enfrentado tantos problemas estamos de pé. Agora, precisamos atuar de forma conjunta para migrar a Previdência de um regime de participação para o de capitalização. Só assim podemos discutir a desoneração das folhas de pagamento, algo tão necessário para aliviar as despesas dos empresários.”

Se a medida não for aprovada, segundo o deputado, a alternativa para cobrir o déficit fiscal do Brasil será aumentar os impostos. No entanto, além de dificultar ainda mais o crescimento da economia, ela não resolve o problema histórico das aposentadorias, cujo rombo tende a crescer com o aumento da longevidade da população, comprometendo assim o pagamento de novos benefícios.

Reforma Tributária em pauta

Os integrantes do Conselho também manifestaram a necessidade de o país realizar a Reforma Tributária para equilibrar as finanças, incentivar os empresários e promover o desenvolvimento do país. O assunto foi apresentado pelo presidente do Conselho de Assuntos Tributários, Valter Lobato. O advogado reforçou que, além da Reforma da Previdência, é imprescindível reduzir a carga tributária. “No Brasil, é cobrada uma tributação excessiva do comércio e da indústria, afetando o desenvolvimento dos negócios. É preciso mudar a relação do governo com o contribuinte e aproximá-los. Por isso, também queremos apoiar essa batalha.”

Em resposta a Lobato, o deputado afirmou que o governo está atento às necessidades do contribuinte, tanto que aprovou a medida provisória da Liberdade Econômica (MP 881/2019). Freitas lembrou, ainda, que a Reforma Tributária tem sido estudada nos bastidores com objetivo de simplificar impostos e desburocratizar o ambiente de negócios. “Podemos analisar a possibilidade de promover mais encontros para debater esse tema com o Ministério da Economia”, propôs.

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