A hora é agora da Reforma da Previdência

Página Inicial / Notícia / Economia / A hora é agora da Reforma da Previdência

Marcelo Morais –  coordenador jurídico tributário e legislativo da Fecomércio MG

Muitos aspectos vêm sendo debatidos em relação à Reforma da Previdência, principalmente os impactos financeiros que toda a sociedade brasileira terá que suportar para reverter o déficit nas contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Só em 2018, o rombo no sistema público de aposentadoria chegou a R$ 195,2 bilhões, resultado pior do que o de 2017: R$ 182,450 bilhões negativos.

Hoje, quando se analisa o posicionamento dos parlamentares, a grande maioria afirma ser imprescindível concretizar a reforma. Contudo, um grande debate que surgiu durante a análise da proposta apresentada pelo governo federal trata da manutenção ou exclusão dos estados e municípios da Reforma da Previdência.

Está é uma questão da maior relevância, tendo em vista que, como é de conhecimento público, Minas Gerais já não possui recursos para arcar com todos os seus gastos. A folha de pagamento, que inclui as aposentadorias, já compromete cerca de 76% de seus recursos.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impõe que os gastos com pessoal de todos os poderes não ultrapassem 60% da receita corrente líquida (RLC). No entanto, de acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional, 14 unidades federativas superaram esse limite em 2017, quando o último levantamento foi divulgado.

Como se vê, Minas Gerais é somente um dos inúmeros exemplos que podemos citar. A situação do estado comprova que o atual sistema previdenciário é insustentável, por diversos motivos, desde o crescimento da expectativa de vida dos cidadãos brasileiros à diminuição da natalidade e o elevado peso da folha de pagamento.

Ao poder legislativo caberá analisar a proposta e chegar a um resultado que impeça a bancarrota do país, como aconteceu na Grécia, e alguns estados, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Não por acaso, esses três estados possuem as maiores dívidas públicas. No Rio de Janeiro, a dívida consolidada líquida (DCL) era 2,62 vezes maior do que a receita corrente líquida (RCL) em 2018. Em seguida, aparece o Rio Grande Sul com uma DCL 2,23 vezes acima da receita, enquanto Minas Gerais possui uma DCL 1,89 vezes maior.

Neste sentido, a manutenção de estados e municípios é de suma importância e irá proporcionar mais segurança jurídica e financeira a todos os estados. Essa decisão permitirá que todos possam reequilibrar suas contas e prestar serviços essenciais à população.

A reforma deve ser concretizada para realmente solucionar o problema, com toda a sociedade participando e contribuindo efetivamente, de acordo com a sua respectiva capacidade financeira. Mas, se ela for realizada com valores módicos, o país posteriormente enfrentará novos problemas financeiros e terá, mais uma vez, que enfrentar esse debate desgastante, que impede o crescimento do Brasil.

* Artigo publicado no Jornal O Tempo

Postagens Recomendadas