Belo Horizonte recebe palestra sobre pró-labore

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Quem é sócio-administrador de um negócio provavelmente já ouviu a expressão latina pró-labore. O termo, previsto na Lei nº 8.212 , representa a contrapartida paga obrigatoriamente a esse profissional por sua prestação de serviços. A Receita Federal sustenta essa obrigação, desde que atrelada à incidência da contribuição previdenciária sobre o valor. Para alertar os empresários em relação a tal responsabilidade, Belo Horizonte receberá, no dia 29 de julho, a palestra “Distribuição de lucros e pró-labore: a problemática”, apoiada pela Fecomércio MG.

O encontro, organizado pela Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB/MG), será conduzido pela advogada e diretora da Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt), Alessandra Brandão. Ela apresentará a diferença entre pró-labore, salário e divisão de lucros e mostrará quais as informações devem constar no contrato social da empresa (tais como periodicidade, valor e sócios que receberão a contrapartida).

A palestra também contará a presença do advogado, professor, especialista em direito tributário e membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/MG, Bernardo Motta Moreira. Ele presidirá a mesa desse encontro.

Além da Fecomércio MG, apoiam o evento: a Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), a Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt), Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais (Faemg), a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas) e a Federação das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais (Fetcemg).

As inscrições para o evento são gratuitas e já estão disponíveis no site do Sympla.

Serviço – Palestra “Distribuição de lucros e pró-labore: a problemática”
Data: 29 de julho (segunda-feira)
Horário: 19h
Local: sala do Conselho Pleno da OAB/MG (Rua Albita, nº 250, bairro Cruzeiro – Belo Horizonte)
Inscrições: entrada gratuita pelo site do Sympla.

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