15 de jul de 2019
Há quase dois anos, a Reforma Trabalhista era sancionada pelo ex-presidente Michel Temer. Neste mês, o texto-base da Reforma da Previdência foi aprovado em 1º turno pela Câmara. Todas essas reformas iniciaram o chamado “processo de modernização” da economia brasileira. Na sexta-feira (12/07), mais um capítulo dessa história foi contado no auditório da Fecomércio MG. A Federação recebeu uma audiência pública da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária.
A reunião fez parte de uma série de eventos que serão realizados pela Frente em vários Estados do país no decorrer de 2019. Dois encontros já foram promovidos: um no Rio Grande do Sul, outro no Rio de Janeiro. No entanto, a audiência pública em Minas Gerais entrou para a história, pois foi a primeira organizada pela caravana em uma entidade representativa do setor terciário.
Em seu discurso de abertura, a presidente interina da Fecomércio MG, Maria Luiza Maia Oliveira, destacou o ineditismo da iniciativa para o setor do comércio. Ela ainda conclamou os empresários para reforçarem o discurso em favor da simplificação de tributos no país. “A Federação, que representa mais de 720 mil empresários em Minas Gerais, acredita que é necessário unir esforços para que a União, Estados e Municípios aprovem a Reforma Tributária.”
Uma estimativa do Tesouro Nacional mostrou que, em 2018, a soma dos tributos pagos no país equivaleu a 33,58% do Produto Interno Bruto (PIB). Para o coordenador jurídico tributário e legislativo da Federação, Marcelo Morais, esse é um dos fatores que torna a Reforma Tributária imprescindível. “Os empresários não conseguem manter os seus negócios diante da pesada carga tributária, a qual não pode aumentar em nenhuma hipótese, sob pena de quebrar as empresas e, consequentemente, o país. Além disso, o Brasil perde aproximadamente R$ 60 bilhões por ano só em burocracia tributária, segundo o Banco Mundial. O que demonstra a necessidade de debater e construir soluções para este problema”, ressaltou.
Por isso, o coordenador da caravana, Rosano Camargo Garbin, frisou que precisa discutir o tema com diversas frentes, como empresários, entidades e trabalhadores. Ele defende essa postura para evitar que o Congresso Nacional produza muitos destaques no futuro texto da reforma. “Quando isso acontece, é um sinal de que as bases da pirâmide social não foram ouvidas.”
Membro da frente parlamentar e integrante do Grupo de Trabalho de Combate à Sonegação Fiscal na Câmara, a deputada federal Alê Silva (PSL/MG) salientou que é preciso mais que unir protagonistas em torno de uma proposta. “Não basta produzir reformas indiscriminadamente se a sociedade organizada e o poder público não se mobilizarem para conter fraudes e evasão de impostos.”
Audiência pública na Fecomércio MG foi a primeira realizada em uma entidade do setor no Brasil – Crédito: Tarcísio de Paula/ Sesc em Minas
Os trabalhos da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária começaram no dia 27 de março. O grupo suprapartidário, formado por 187 deputados federais e 39 senadores, busca, desde então, debater alternativas para uma simplificação dos tributos no país.
Atualmente, há ao menos cinco propostas de reforma no Congresso. As duas principais são do ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e do deputado Baleia Rossi (SP), líder do MDB na Câmara. Enquanto o projeto de lei (PL) de Hauly extingue o IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide, ICMS e o ISS, o PL de Rossi acaba com três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), com o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal – todos incidentes sobre o consumo.
No lugar desses impostos, o texto de Hauly propõe um imposto estadual sobre o valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal. Já o projeto de Rossi defende a criação do Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), para as três esferas administrativas, além de um outro, sobre bens e serviços específicos, de competência federal.
Entre os representantes que compuseram a mesa da audiência pública estava o vice-presidente do Conselho de Assuntos Tributários e diretor da Fecomércio MG, Glenn Andrade. Os membros da diretoria da entidade na Rede Nacional de Assessorias Legislativas do Sistema Comércio (Renalegis), José Mário Rodrigues Pereira e José Roberto do Bom Conselho, e o coordenador jurídico tributário e legislativo da Federação, Marcelo Morais, também participaram do evento.
Além dos representantes da Fecomércio MG, marcaram presença a auditora fiscal da Receita Federal/Sindifisco Nacional, Euzilene Ribeiro; a deputada federal Alê Silva (PSL/MG); a vice-presidente da Anfip, Sandra Teresa Paiva Miranda; o presidente da Fenafisco, Charles Alcântara; o secretário adjunto da Secretaria de Fazenda do Estado, Luiz Cláudio Fernandes; o vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Antônio Carlos Arantes; e o vice-presidente de Assuntos Tributários da Anfip, Cesar Roxo.
Os próximos destinos da caravana serão os Estados do Amapá, Pará e São Paulo. A expectativa do grupo é que as discussões sobre a reforma tributária terminem nos próximos meses e um texto unificado seja apresentado ao Congresso entre os meses de outubro e novembro.
Fotos: Tarcisio de Paula/Sesc em Minas