Mercosul e União Europeia fecham tratado de livre comércio

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Depois de 20 anos de negociação, o Mercosul e a União Europeia (UE) assinaram um tratado de livre comércio, no dia 28 de junho, em Bruxelas. O acordo entre os signatários dos blocos amplia a oferta de produtos europeus protegidos nos países do Cone Sul, e, em contrapartida, inclui uma lista de bens exclusivos das nações do Mercosul que não podem ser replicados com o mesmo nome nos 28 países da UE. A assinatura permitirá que mais de 90% das exportações brasileiras fiquem livres dos tributos da União Europeia, contra 24% das negociações atualmente.

No Brasil, nenhuma empresa nacional pode produzir e vender produtos com os nomes: Vinhos Verdes e Vinhos do Porto (Portugal); Cognac, Champagne e queijo Roquefort (França); presuntos San Daniele e Vinhos de Franciacorta (Itália). Após a assinatura, outros 350 itens passarão a ser protegidos, tais como: presunto tirolês (Áustria), queijo Herve (Bélgica), cerveja de Munique (Alemanha), queijo Comté (França), presunto de parma (Itália), vodca polonesa, queijo São Jorge (Portugal), vinho tokaji (Hungria) e presunto jabugo (Espanha).

Já a lista de produtos brasileiros levados pelo Mercosul a União Europeia é bem menor: 61 itens. Desses, as cachaças de Paraty (RJ), Salinas (MG) e Abaíra (BA) encabeçam a lista. Os queijos Canastra e Serro (MG), além do Colônia Witmarsum (PR) também foram incluídos. Outras indicações englobam tipos regionais de arroz, artesanato, cacau, café, calçados, camarão, carne, doces e biscoitos, frutas, mármore, mel, peixes ornamentais, própolis, têxteis, variedades de pedras e vinhos.

A analista de Negócios Internacionais da Fecomércio MG, Juliana Peixoto, avalia que o primeiro passo foi dado. Entretanto, o acordo não irá vigorar em curto prazo. Para o Itamaraty, enquanto os termos econômicos do acordo precisam ser aprovados apenas pelo Parlamento Europeu, os termos políticos – que envolvem questões ambientais – necessitam da aprovação do parlamento de cada país.

No Mercosul, está em análise se cada integrante ratificará o tratado de forma unilateral ou se o acordo só valerá mediante a aprovação nos parlamentos de Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina, membros efetivos do bloco sul-americano. “Nós estamos otimistas com o novo acordo pelo potencial do mercado europeu, que permitirá diversificar nossos parceiros comerciais – atualmente, muito concentrados em China, Estados Unidos e Argentina”, salienta Juliana.

Para a analista, o acordo é ainda uma oportunidade para impulsionar a entrada do Brasil na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), considerado o “grupo das economias desenvolvidas”. O tratado também marca o fim do isolamento do bloco sul-americano e, principalmente, do país, considerado uma das economias mais isoladas do planeta.

Ponto de vista econômico

Em relação à abrangência, o acordo deverá envolver ainda os setores de serviços, proteção de investimentos e compras governamentais dos dois lados. Segundo a Comissão Europeia, o acordo deverá eliminar 91% das tarifas impostas pelo Mercosul a produtos europeus. Por outro lado, a União Europeia irá suprimir 92% das tarifas aplicadas aos produtos provenientes dos países do Mercosul.

Com o tratado, os blocos devem eliminar as tarifas de importação para mais de 90% dos produtos comercializados. De acordo com a economista da Fecomércio MG, Bárbara Souza, mesmo que isso aconteça progressivamente, o volume de importações e exportações tende a crescer com a chegada de novos players no mercado. “A competitividade no país deve aumentar devido à entrada dos novos produtos, podendo impactar o comércio e a indústria nacional”, declara Bárbara.

A economista avalia o acordo como benéfico ao Brasil, por promover uma transição maior de mercadorias entre os países, incentivando a competitividade na indústria e no comércio. Além disso, a abertura proporcionará uma maior variedade de produtos europeus mais baratos ao consumidor final. “Assim, a economia do país ficará mais aquecida, proporcionando mais empregos e renda”, sublinha Bárbara.

Histórico da negociação

As conversas para o acordo iniciaram em junho de 1999. Em 2004, algumas ofertas foram feitas, porém nenhuma agradou aos envolvidos, que encerraram as conversas sobre o tratado. Uma nova rodada de negociações foi relançada em 2010. Entre idas e vindas, os dois blocos voltaram a carga pelas negociações em 2016. Desde então, as tratativas se intensificaram e um acordo benéfico para os dois blocos ficou por detalhes para ser fechado até o anúncio na última semana.

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