Federação defende revisão do Código de Posturas de BH na Câmara

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O jeito como os espaços urbanos vêm sendo ocupados mudou bastante desde a aprovação do Código de Posturas de Belo Horizonte há 16 anos. Para acompanhar essas transformações na cidade, este instrumento de política pública está sendo rediscutido na Câmara Municipal. A primeira reunião sobre o tema, realizada nessa segunda-feira (05/08), contou com a presença de representantes da Fecomércio MG, da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (Sindhorb).

A Comissão Especial de Estudos do Código de Posturas de BH, que avaliará eventuais mudanças nesse instrumento de política pública, dividiu os convidados para debater o assunto em grupos. Durante as audiências públicas, os vereadores da capital mineira pretendem ouvir os anseios dos segmentos diretamente impactados pelo tema, como o comércio de bens, serviços e turismo.

O primeiro grupo, do qual a Federação fez parte, abordou o crescimento do trabalho informal nas ruas da cidade, com destaque para a presença de pessoas com deficiência (PCD) nesses locais. Na mesma reunião, também foi discutida a necessidade de revisar os artigos sobre engenhos de publicidade na capital mineira. A proposta é que as exigências e os custos para a instalação desse material – que engloba placas, painéis, letreiros e outdoors – sejam reduzidos.

O advogado da Fecomércio MG, Marcelo Matoso, representou a Federação nessa audiência pública. O especialista apresentou algumas propostas da entidade para aperfeiçoar as normas que dispõem sobre o trabalho informal na cidade e se mostrou apreensivo em relação aos impactos dessa atividade ao setor terciário. “A Fecomércio MG se preocupa quanto à legalidade e à procedência dos produtos comercializados nas ruas da cidade, que concorrem de forma desleal com o comércio formal na cidade, deixando de contribuir para a arrecadação de impostos e a plena geração de empregos na cidade”, ressalta.

Os parlamentares preveem analisar os mais de 200 projetos de lei sobre o tema que já existem na casa, discutindo as propostas diretamente com representantes de instituições ou grupos afetados pelo Código de Posturas, sem se descuidar da Constituição. Terminada essa etapa, será elaborado um projeto de lei para ser votado na Câmara. A intenção é que ele seja aprovado até o final deste ano.

Próximos passos

A comissão especial já agendou as próximas audiências públicas para os dias 13, 16, 19 e 26 de agosto. Na oportunidade, serão ouvidos representantes das feiras da cidade, de bancas de revistas, camelôs, trabalhadores da rua, pipoqueiros, donos de food trucks, deficientes visuais, indígenas, hippies, lavadores, guardadores de carro e associações que promovem eventos de rua.

Foto: Bernardo Dias/CMBH

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