Modelo de habilitação de condutores mobiliza Congresso e empresas

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A construção de um modelo de habilitação e formação de condutores que atenda à sociedade mobilizou empresários do setor, deputados e senadores em café da manhã ontem (28/08), na Câmara dos Deputados. O objetivo do evento, apoiado pela Fecomércio MG e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), foi fortalecer o diálogo do setor de autoescolas com o Parlamento e o governo, ressaltando sua relevância para o Brasil.

O encontro em Brasília foi uma iniciativa do Sindicato dos Proprietários de Centros de Formação de Condutores de Minas Gerais (Siprocfc-MG). Segundo Alessandro Dias, presidente da entidade e diretor da Fecomércio MG, as discussões sobre a burocracia e os custos para habilitação no país ocorrem desde o início do ano. De um lado, o governo incentiva baratear os custos para se obter a habilitação; de outro, propostas em tramitação questionam o atual modelo. “Mas sem uma discussão técnica que embase como se chegará ao modelo ideal”, alertou Dias.

O presidente do Siprocfc-MG considera que conseguir a habilitação é um processo caro, porque os Estados cobram valores muito elevados, devido à burocracia e aos serviços obrigatórios. Diante disso, os empresários trouxeram essa questão aos parlamentares. “O processo de habilitação é regulamentado de ponta a ponta. Isto significa que um empreendedor não pode decidir se vai abrir uma empresa sem funcionário ou com um ou dois, porque há um mínimo já estabelecido”, justificou.

De fato, a legislação no Brasil é complexa. O Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) define atribuições de autoridades e órgãos do segmento, e mais de 700 resoluções para o setor. No entanto, em 16 de setembro, haverá uma grande mudança nas normas, com a redução da carga horária em cinco horas/aula e a retirada do simulador de direção, que deixará de ser obrigatório. “Isso já promove uma redução do custo, como o governo vem anunciando”, argumentou Dias.

O receio das empresas do setor é se essas mudanças vão melhorar a formação de condutores. O Brasil fica entre 4º e 5º lugar entre os países com maior número de acidentes fatais no trânsito no mundo, tendo registrado 35.374 mortes só em 2017. Esses acidentes custam cerca de R$ 42,8 bilhões/ano aos cofres públicos.

Os sindicatos que representam o setor já tiveram um primeiro contato com o governo, por meio do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. Segundo Dias, as conversas com autoridades do Executivo Nacional devem prosseguir. “Queremos estreitar ainda mais esse diálogo.”

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O presidente do Siprocfc-MG e diretor da Fecomércio MG, Alessandro Dias, participou da abertura do encontro em Brasília – Foto: Jéssica Andrade

Presença de deputados

Os dirigentes do sindicato consideraram positivas as manifestações dos quase 45 deputados e senadores presentes no evento. Embora coordenado pelo Siprocfc-MG, o café da manhã em Brasília contou com a mobilização de dirigentes dos sindicatos de formação de condutores de todo o país. Eles também que convidaram parlamentares de suas bases para o evento.

A única fala polêmica foi apresentada pelo deputado General Peternelli (PSL-SP). Sob a alegação de evitar o excesso de burocracia, ele apresentou em junho o Projeto de Lei nº 3.781/2019 que acaba com a obrigatoriedade das aulas em autoescola para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ele defende o aprendizado de forma autônoma, após o qual o candidato passaria por uma prova aplicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Contestada por alguns parlamentares que falaram a seguir, a manifestação de Peternelli encontrou a compreensão do presidente do Siprocfc-MG. “As vozes discordantes também ajudam a construir o diálogo que estamos promovendo. A partir de uma discussão como essa se consegue propor um modelo que atenda todos os lados, tanto o governo, e seu projeto de reduzir os custos para o cidadão, quanto as empresas, que estão abertas à conversa”.

* Com informações e foto da CNC

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