22 de ago de 2019
O Colégio de Representantes dos Contribuintes Mineiros realizou uma reunião, na sede da Fecomércio MG, nesta quinta-feira (22/08), que contou com a presença do secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), Luiz Cláudio Gomes. Entre as pautas apresentadas no encontro, o destaque ficou com o tema requerido pela Secretaria: a Reforma Tributária.
Gomes falou do posicionamento dos Estados em relação às propostas para mudar o sistema tributário do país. A SEF/MG está realizando, em conjunto com as Secretarias de Fazenda de outros Estados, uma proposta única com base nas que já foram apresentadas. O documento, que foca nos principais tributos incidentes sobre o consumo – dentre eles, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação (ICMS) -, foi analisado pela parte técnica da Secretaria. Na próxima semana, a proposta deverá ser debatida com os governadores.
Além desse tema, o secretário-adjunto abordou a análise de regimes especiais de tributação, que atualmente conta com mais de 800 pedidos a serem analisados pela SEF/MG. Também, ressaltou a preocupação em conseguir agilizar esse processo.
As novas regras para emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), regulamentada por meio do Decreto 47.562/2018, foi outro tema em pauta. Na oportunidade, foi elucidado ao secretário-adjunto que a Fecomércio MG tem realizado uma série de palestras, que abrangem cidades do interior, para esclarecer as mudanças na NFC-e. Durante os encontros, tem sido elaborada, pela equipe técnica da Federação, uma pesquisa com os contribuintes mineiros para apurar quais são os problemas enfrentados no momento de implantação desta nova obrigação acessória. Esse trabalho será posteriormente encaminhado para a SEF/MG, que buscará soluções para os respectivos problemas.
Outro tema apresentado no encontro foi a desburocratização de processos para os contribuintes mineiros, como é o caso da Declaração de Apuração e Informação do ICMS (Dapi). A reunião serviu, ainda, para que esse grupo reforçasse a necessidade de o governo estadual analisar e buscar soluções para os problemas que foram apontados no documento elaborado pelo Colégio de Representantes e entregue em julho, com análises e solicitações de modificações na legislação tributária mineira.
Sobre o Colégio de Representantes dos Contribuintes
O grupo foi criado para auxiliar os contribuintes diante das dificuldades enfrentadas nas três esferas do poder (municipal, estadual e federal) e da necessidade de se posicionar em favor de medidas que desburocratizem o sistema e melhorem a eficiência tributária. Todos os participantes destacaram que a realização conjunta de ações fortalece o trabalho e contribui para a análise da complexa legislação tributária do Estado e do país.
Os membros componentes do Colégio de Representantes dos Contribuintes Mineiros são os seguintes:
• Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio MG);
• Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt);
• Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas);
• Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH);
• Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais (Ciemg);
• Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG);
• Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg);
• Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Minas Gerais (Federaminas);
• Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais (FCDL);
• Federação das Empresas de Transportes de Cargas do Estado de Minas Gerais (Fetcemg);
• Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg);
• Federação dos Contabilistas do Estado de Minas Gerais (Fecon);
• Instituto de Estudos Fiscais (Iefi);
• Instituto Mineiro de Direito Tributário (IMDT);
• Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg);
• Instituto Mineiro de Estudos Tributários e Previdenciários (IMET Prev)