Belo Horizonte sedia o 5º Congresso da Comissão de Direito Tributário

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Estão abertas as inscrições para o 5° Congresso da Comissão de Direito Tributário, que será realizado nos dias 7 e 8 de novembro, no auditório da sede da OAB/MG. O encontro entre juristas, advogados e estudiosos do Direito Tributário contará com palestras e debates sobre variados temas relacionados à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em matéria tributária no fechamento da década.

Com o apoio institucional da Fecomércio MG, o congresso contará com a presença da ministra do STJ, Assusete Magalhães, que ministrará uma palestra magna com o tema “Os trinta anos STJ: releitura histórica e perspectivas para o futuro”. Além disso, ao longo do evento, será debatida a Reforma Tributária, assunto que está na pauta do Congresso Nacional.

O evento ainda realizará uma homenagem à magistrada, mineira do Serro, que possui uma longeva carreira jurídica. Ela começou sua trajetória como advogada em 1974 e foi promovida à juíza do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em 1993. Em 2006, tornou-se a primeira mulher a presidir o TRF-1, estando à frente do cargo até 2008. Em 2012, Assusete assumiu como ministra do STJ.

As inscrições podem ser feitas no site da OAB/MG. As vagas são limitadas à lotação do auditório.

5º Congresso da Comissão de Direito Tributário da OAB/MG
Datas e horários: 7/11, de 9h às 18h, e 8/11, de 9h às 18h.
Endereço: auditório da OAB/MG (Rua Albita, 250, bairro Cruzeiro – Belo Horizonte/MG)
Investimento: R$ 30 para estudantes; R$ 60 para advogados e outros profissionais, mediante a doação de 1kg de alimento não perecível. As inscrições para a transmissão on-line custam R$ 80.
Inscrições: site da OAB/MG

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