14 de out de 2019
* Maria Luiza Maia Oliveira – Presidente interina da Fecomércio MG
No primeiro semestre de 2017, quando saiu da recessão, o Brasil vivia a expectativa de retomar o crescimento registrado no fim da década passada. Mas, o que se viu foi um cenário diferente. Embora perceptível, a recuperação da economia do país segue uma trajetória lenta, que evidencia vários desafios, a começar pela melhora dos indicadores.
No segundo trimestre deste ano, o Produto Interno Bruto (PIB) apresentou alta de 0,4%, afastando o risco de uma nova recessão. Em valores correntes, a soma das riquezas produzidas no país totalizou R$ 1,780 trilhão no período. Já nos primeiros seis meses do ano, o PIB acumulado é de 0,7%. Embora positivo, o percentual ainda está aquém da expectativa de crescimento mundial: 3,3%.
Outros índices confirmam o esforço do Brasil em acompanhar o ritmo da economia global. Em julho passado, foram criados 43.820 empregos com carteira assinada no país, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
Diante desse cenário, mudanças mais profundas precisam ser feitas para que essa retomada se torne significativa. Os governos federal e dos Estados devem implementar ações para facilitar a abertura e fechamento de empresas, bem como reduzir o excesso de burocracia, que dificulta novos investimentos. Extremamente complexo, nosso atual sistema tributário onera significativamente os empresários, que mal conseguem manter as portas abertas.
Todas essas características, que travam o crescimento do país, são apontadas pelo relatório Doing Business 2019, do World Bank Group. O índice, que mede a regulação do ambiente de negócios de 190 países, mostra o Brasil no 109º lugar nesse quesito, distante de oferecer uma condição favorável aos empresários. O país ainda aparece no 140º lugar quanto o assunto é a facilidade para abertura de empresas, em 175º no quesito obtenção de alvarás de construção e em 137º para o registro de propriedades.
No entanto, uma iniciativa à espera de sanção presidencial pode mudar esse cenário. Aprovada em agosto pelo Congresso Nacional, a Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica, pretende reduzir a burocracia, facilitar a abertura de empresas e limitar o poder regulatório do Estado.
A norma, se promulgada, deverá impulsionar à atividade econômica, em especial o setor de comércio e serviços, principal gerador de empregos no Brasil e em Minas Gerais. Junto com as reformas aprovadas e em andamento, a MP poderá contribuir para o futuro do país, permitindo a retomada da confiança dos empresários e da credibilidade dos investidores, condições indispensáveis ao desenvolvimento.
A aprovação também servirá de estímulo para que representantes eleitos nas esferas estaduais e municipais observem e valorizem a livre iniciativa e o livre exercício da atividade econômica. Em Minas Gerais, as entidades sindicais representadas pela Fecomércio MG já buscam, por meio das convenções coletivas de trabalho (CTTs), fomentar a livre iniciativa, de forma a regular, no âmbito do comércio, a utilização da mão de obra em todos os feriados.
Como entidade representante do comércio de bens, serviços e turismo, continuaremos contribuindo com o debate em torno da desburocratização do ambiente de negócios. Afinal, se o país precisa de avanços, o empresário precisa de apoio para conseguir, cada vez mais, investir e se manter de forma sustentável no mercado.
*Artigo publicado no Diário do Comércio