O auditório da Fecomércio MG recebeu, no dia 5 de dezembro, mais uma edição do Seminário do Direito do Trabalho, que reuniu um time de especialistas que discutiram, entre outros temas, como a tecnologia e a inovação estão modificando as relações do trabalho. Em sua 11° edição, o evento promoveu uma intensa troca de experiências e discussões a cerca da quebra de paradigmas ligados as relações do trabalho e como é preciso se modernizar para estar alinhando as novas metodologias.

A abertura do encontro foi feita pela presidente interina da Fecomércio MG, Maria Luiza Maia Oliveira, que destacou a proposta do seminário em debater as mudanças e as evoluções que a tecnologia impõe diariamente. E ressaltou o comprometimento da Federação em promover eventos de interesse da sociedade e do empresariado mineiro.

Pela manhã, a palestra inaugural foi conduzida pelo consultor e ex-senador, Jorge Viana, que reforçou a importância da mudança de comportamento sobre as atuais relações do trabalho. Segundo Jorge Viana, o modelo analógico praticado no país precisa ser revisto para que possamos entrar em uma nova era, como a da internet das coisas. “A revolução digital que estamos vivendo é definitiva na vida das pessoas e nas organizações. Observamos que hoje, o que está em risco não é o trabalho, e sim, as profissões, que já passaram por diversas transformações. Por isso, é preciso se adaptar para acompanhar as tendências previstas para esse novo cenário”, analisa Viana.

Em seguida, o advogado Fernando Abdala, reforçou a necessidade da modernização das relações do trabalho. Segundo Abdala, o grande desafio é construir novas categorias jurídicas, que se adequem a essa realidade e, assim, consigam transformar as relações existentes. “Por tanto, é preciso atenção à essas mudanças que são essenciais para a modernização do trabalho e das relações entre empregado e empregador,” explicou o advogado.

No início da tarde, os especialistas da área jurídica da Fecomércio MG, Dr. Thiago Magalhães e Dr. Rodrigo Ribeiro abordaram os impactos da Lei de Liberdade Econômica e a MP 905/2019 nas relações do trabalho. A palestra destacou que a Lei de Liberdade Econômica visa garantir o dinamismo das atividades econômicas, por meio da desburocratização e estímulo, permitindo assim uma maior maleabilidade para economia.

Outro assunto de destaque foi debate sobre a unicidade/unidade e pluralidade sindical e os reflexos no ambiente empresarial e do trabalho. Conduzido pela chefe da Divisão Sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Patrícia Duque, pela gerente executiva e de relações do trabalho na Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sylvia Lorena, pelo advogado e professor universitário, Adriano Jannuzzi, e mediação da assessora jurídica da Presidência da Fecomércio MG, Tacianny Mayara Machado, o painel apresentou o cenário atual no Brasil com relação a proposta de reforma da sindical, que prevê a criação da pluralidade. Os palestrantes discutiram ainda sobre modernização do modelo trabalhista e sindical, a liberdade sindical, além dos possíveis cenários e impactos que podem ser gerados com novo modelo.

Segundo Patrícia Duque, as relações de trabalho estão mudando rapidamente e o Brasil precisa acompanhar a tendência global. Ela ressaltou que é necessário promover mudanças, principalmente nos mecanismos de resolução de conflitos. Porém, com a pluralidade haverá a criação de vários sindicatos, o que não é bom para o trabalhador que está em busca de estabilidade. “Acreditamos que o melhor caminho é modificar a alta regulação, manter o sistema confederativo, promover o fortalecimento da unicidade e o empoderamento dos sindicatos”, reitera.

Por fim, a palestra magna de encerramento foi ministrada por Aloysio Silva Corrêa da Veiga, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Dr. Paulo Roberto Sifuentes, que apresentaram o tema “Análise da Reforma Trabalhista na perspectiva do Tribunal Superior do Trabalho”. A palestra destacou os desafios do movimento sindical e as ferramentas essenciais para empresas e trabalhadores, como a convenção coletiva de trabalho, que é um instrumento indispensável para negociações.

O ministro explanou sobre a necessidade de adoção de medidas para modernização das relações do trabalho e reforçou a importância do papel da negociação coletiva. “O instrumento é um modelo de atuação marcado por uma estrutura autônoma e, que, pode ser considerado como um dos preceitos de maior exercício do regime democrático da cidadania. Mas é necessário que as forças sejam iguais, para que se possa discutir e exercer os direitos de todos. As negociações coletivas precisam partir de um pressuposto que envolve lealdade, boa-fé e solidariedade,” finalizou.

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