A Fecomércio MG e a Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt) promovem, no dia 28 de janeiro (terça-feira), a partir das 14h, uma palestra gratuita sobre tributação, com a participação de representantes da Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN). O evento, direcionado a empresários e contadores, acontecerá na sede da Federação, no centro de Belo Horizonte. As inscrições são gratuitas e limitadas.

Durante o encontro, será apresentada a hipótese de transação tributária, que possibilitará o parcelamento de débitos tributários inscritos em dívida ativa da União, junto à PFN, ação possível após a criação do Programa Contribuinte Legal. A palestra será ministrada pelo procurador-chefe da Dívida Ativa da União da PFN em Minas Gerais (PFN/MG), Diego Almeida da Silva, e pelo integrante do Núcleo de Acompanhamento Especial Desvinculado da PFN/MG, Rafael Amaral Amador dos Santos.

Segundo o coordenador jurídico tributário e legislativo da Fecomércio MG, Marcelo Morais, o evento busca orientar e sanar as principais dúvidas dos contribuintes sobre a tributação. “A palestra visa contribuir para que empresários e contadores conheçam melhor o programa Contribuinte Legal, que permitirá aos contribuintes realizarem transação dos débitos inscritos em dívida ativa da União. Por isso, convidamos os especialistas da Procuradoria da Fazenda Nacional para apresentar os procedimentos e a legislação que regem o tema.”, ressalta.

Serviço: Palestra “Transação Tributária – Parcelamento de débitos tributários junto à Procuradoria da Fazenda Nacional – Programa Contribuinte Legal”
Data e horário: 28 de janeiro (terça-feira), a partir 14h
Local: auditório da Fecomércio MG
Endereço: Rua Curitiba, 561, 12º andar, Centro – Belo Horizonte/MG
Inscrições: site do Sympla

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Palestra Transação Tributária – Parcelamento de débitos tributários junto à Procuradoria da Fazenda Nacional – Programa Contribuinte Legal