Seminário de Direito Tributário: “Impactos, oportunidades e desafios para os contribuintes em 2020”

DESCRIÇÃO

Prepare-se para atualizar seus conhecimentos e solucionar dúvidas com mais de 20 especialistas da área. Temas como transação tributária, imposto de renda, Programa Contribuinte Legal, Lei da Liberdade Econômica, tributação no e-commerce e muitos outros estarão em pauta no evento. 

Empresários adimplentes representados pela Fecomércio MG e seus parceiros têm 50% de desconto no valor do ingresso.

Para garantir essa condição, envie um e-mail para mail.eventos@fecomerciomg.org.br, informando o CNPJ e solicite o código promocional para ser utilizado no momento de efetuar a compra.

Será realizada uma consulta para verificar a adimplência, e caso o o representado esteja inadimplente, o código não será disponibilizado.

Estudantes têm direito a meia entrada, mediante comprovação via e-mail.

Para garantir essa condição, envie um e-mail para mail.eventos@fecomerciomg.org.br, com o comprovante estudantil e solicite o código promocional para ser utilizado no momento de efetuar a compra.

A procura por ingressos foi grande e, por isso, esgotaram-se rapidamente. Mas, temos uma boa notícia para você, que não conseguiu fazer a inscrição presencial: a sua chance de participar está garantida! Será possível assistir em tempo real pelo notebook ou celular.

Decidimos abrir um lote especial de ingressos, que dará direito a acompanhar o evento por meio da transmissão ao vivo.

As vendas começam no dia 11/02, às 12h, e estarão disponíveis até o dia 8 de março, às 12h.

O link de acesso à transmissão será enviado no dia anterior ao evento (12/03), para o e-mail e WhatsApp cadastrados no formulário de inscrição. Portanto, esteja atento e preencha os seus dados corretamente.


PROGRAMAÇÃO


8h – Credenciamento 

8h40 – Composição da mesa e abertura com a presidente interina da Fecomércio MG, Maria Luiza Maia Oliveira 

9h – Palestra magna – Professora Misabel Abreu Derzi  

Tema: Imposto de renda mínimo e Reforma Tributária – Tributação de lucros e dividendos 

Presidente da mesa: Tacianny Mayara Silva Machado 

 9h40 – Coffee Break 

10h – Primeiro painel 

  • Transação Tributária – Programa Contribuinte Legal 
  • Imposto de Renda – PLR – Reflexos da MP 905
  • Reflexos da Lei da Liberdade Econômica no Direito Tributário – Cobrança de taxa de funcionamento e licenciamento 

Palestrantes: Leonardo de Andrada Rezende Alvim, Valter de Sousa Lobato e Pauliran Gomes e Silva 

Presidente da mesa: Bernardo Moreira 

 11h30 – Intervalo para o almoço

 13h – Credenciamento 

 13h20 – Segundo painel 

  • (In)Constitucionalidade do Difal – Simples Nacional – RE 970821 
  • Exclusão do ICMS base de cálculo PIS/Cofins – Reflexos do RE 574706 – STF 
  • Taxa Incêndio – Reflexos da decisão no RE 643247 – Tema 16 

Palestrantes: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo, Luciana Goulart Ferreira e Regis André 

Presidente da mesa: Thiago Silva Magalhães 

 14h20 – Terceiro painel 

  • Tributação no e-commerce e as pequenas empresas 
  • Obrigações acessórias Dapi e EFD – Efeitos do decreto estadual nº 47.829/2019 – Extinção da Dapi? 
  • Benefícios tributários no Estado de Minas Gerais – Tratamentos Tributários Setoriais (TTS) 

Palestrantes: Pilar Coutinho, Tulio César Silva e Vanessa Terezinha D’Aquino Filardi 

Presidente da mesa: Guilherme Almeida 

15h20 – Coffee break 

 15h40 – Quarto painel 

  • ICMS declarado e não recolhido – Crime – Decisão do STF
  • Qual melhor enquadramento fiscal para sua empresa? 
  • Multas, penalidades e sanções administrativas no Estado de Minas Gerais, como melhorar estas normas? 

Palestrantes: André Mendes Moreira, Andrezza Célia Moreira e Carlos Alberto Moreira Alves 

Presidente da mesa: Fernanda Gil 

 16h40 – Debate Reforma Tributária 

  •  PEC 45/2019 e PEC 110/2019 

Participantes: Lina Santin Cooke, Marcelo Jabour, Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes e Rafhael Frattari 

Presidente da mesa: Marcelo Morais 

INFORMAÇÕES


Data: 13 de março (sexta-feira)

Horário: 08h às 18h

Local: Auditório do Senac

Rua dos Tupinambás, 1086, Centro – Belo Horizonte, MG

Acesse a página do evento para mais informações.

SUGESTÕES


Restaurante

Restaurante Escola Senac BH – Rua dos Tupinambás, 1038 – Centro. Telefone: 0800 724 4440

Estacionamentos próximos (não temos convênio):

  • Estacionamento Amazon Park, Av. Amazonas, 510 – Centro. Telefone: (31) 3271-7106
  • Estacionamento Parkway, Rua dos Guaranis, 150 – Centro. Telefone: (31) 3271-4124
  • Estacionamento Flip Park, Rua dos Guaranis, 148 – Centro. Telefone: (31) 2511-3155
  • Reserva Participação e Serviços, Av. Paraná, 49 – Centro.

 

DÚVIDAS


Entre em contato com nosso setor de Eventos: (31) 3270-3447.

Vagas limitadas. Garanta sua inscrição pelo preço promocional de 1º lote!